A Assembleia Legislativa aprovou, esta manhã, em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, que foi encaminhado pelo governo do Estado, que prevê o pagamento de reposição inflacionária de 5,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. A segunda votação está prevista para acontecer na próxima quarta-feira.
O projeto de lei aponta para um cenário econômico positivo para 2022 com um orçamento de 14,28% em investimentos. A receita para 2022 é de R$ 24,368 bilhões, com índice de 6,8% maior que esse ano, que ficou em R$ 22,8 bilhões. No projeto consta ainda o aumento de 8,35% no duodécimo dos poderes.
De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, uma das principais disposições da LDO 2022 é a regra para repasse dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos, sendo que para a reserva de contingência deve ser limitada a, no máximo, 1% da receita corrente líquida. Além de ter a impossibilidade de anulação de dotações previstas para despesas com pessoal e serviços da dívida no período de janeiro a setembro do ano que vem.
“Nós podemos usar a reserva de contingência até 10%, esse é o limite. Se a nossa receita está mais de R$ 24 bilhões, a gente usaria cerca de R$ 2 bilhões. Porém, não é sempre que chegamos ao limite, as vezes usamos menos que o 1%, sendo assim, não chega a afetar muito a receita”, explicou Capistrano.
Neste orçamento para 2022, a renúncia fiscal soma o valor de R$ 5,335 bilhões, sendo que a maior parte vem do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços que é de R$ 4,840 bilhões. Já o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores soma o valor de R$ 177 milhões. A renúncia de juros e penalidades é de R$ 270 milhões.
A LDO é o projeto que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto, o Governo de Mato Grosso inclui diretrizes e as metas fiscais propostas, além das prioridades relacionadas às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.
