A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaína Riva (MDB), defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que trata sobre a reinstituição e convalidação dos incentivos fiscais junto com uma minirreforma tributária, como alternativa para o governo arrecadar mais e conseguir pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, em especial o dos professores, que estão em greve há quase dois meses.
Janaína, que na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) gozava de prestígio inabalado com os servidores estaduais, agora que, embora não seja declarada da base tenha uma proximidade maior com o governador Mauro Mendes (DEM), já começa a sofrer desgaste com a classe. Ontem, durante a votação do PLC, ela chegou a receber algumas vaias dos servidores e atribuiu as críticas à confusão causada por outros colegas parlamentares.
“Eu acredito que alguns deputados estão usando essa pauta para confundir a cabeça dos servidores, dando uma interpretação errada ao projeto. É imprescindível para Estado rever a questão da isonomia e dos incentivos fiscais e para acabar com concorrência desleal entre os setores. Justiça social se faz a partir do momento em que os que ganham mais pagam mais e os que ganham menos paguem menos impostos”, declarou.
A deputada também lamentou a confusão que se formou na porta do plenário, quando alguns professores tentaram invadir o local de votação para interromper a sessão e quando uma servidora da Assembleia disse ter sido agredida. Do outro lado, professores também alegam agressão por parte da Polícia Militar.
“Que tristeza essa situação de servidor agredir servidor, não é desse jeito que chegaremos ao fim da greve. Eu reitero minha opinião que barrar a votação deste PLC53 é um contrassenso. Os servidores sabem que o Estado tem necessidade de aumentar a receita, além de que esse assunto sempre foi pauta de greve, desde a revisão do RGA”, completou.
Conforme Só Notícias já informou, ontem a Assembleia aprovou em primeira votação o texto original do PLC 53 enviado pelo governo. Os parlamentares trabalham na elaboração de uma redação substitutiva integral para apresentar antes da segunda votação. As adequações são feitas em conjunto com representantes dos setores empresarial e do agronegócio.
