O habeas corpus foi protocolado, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi “distribuído por prevenção” ao ministro Edson Fachin. Este já foi responsável por analisar e negar um outros dois pedidos de liberdade para o ex-governador de Mato Grosso.
O primeiro habeas corpus nesta corte foi protocolado no dia 24 de setembro e o ministro negou a liminar no dia 30. A defesa de Silval recorreu mais uma vez ao STF no dia 14 deste mês e novamente o processo foi parar nas mãos do ministro Fachin. No dia 18, ele negou mais uma vez a liminar. Este novo processo será o terceiro somente no Supremo e ainda não tem previsão de ser analisado.
Na segunda-feira (28), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, negou o habeas corpus ao ex-governador. O processo foi analisado pelo presidente por ser o plantonista durante o recesso forense. A integra da decisão de Falcão ainda não foi disponibilizada e sua publicação está prevista para o dia 1º de janeiro.
O ex-gestor estadual está preso em uma cela do Centro de Custódia da capital desde o dia 17 de setembro e já teve pedidos negados pelo Tribunal de Justiça e no STF. Silval é acusado de chefiar um esquema de corrupção para cobrança de propina de empresários para concessão e manutenção de incentivos fiscais através do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O ex- governador foi apontado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, como chefe do esquema que desviou milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em incentivos fiscais no Estado.
Por este caso, também estão presos os ex-secretários estaduais de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, e de Fazenda, Marcel de Cursi.