O juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, determinou a abertura de uma conta especial para que a Justiça Federal administre o dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de forma a controlar os pagamentos as empresas que executam as obras. A intervenção será feita até que sejam esclarecidas as denúncias envolvendo agentes públicos e empreiteiros – dos quais 11 foram presos pela Polícia Federal, por ordem do próprio magistrado. Investigações indicam que houve fraude em licitação e superfaturamento das obras.
A medida judicial tem como finalidade, segundo uma fonte ligada às investigações, evitar uma eventual paralisação dos trabalhos que vinham sendo executados nas duas cidades. Na segunda-feira, ao comentar a ação policial, denominada “Operação Pacenas”, o prefeito Wilson Santos, anunciou que havia solicitado à Caixa Econômica Federal a suspensão dos pagamentos para as obras do PAC, em função das suspeitas.
Santos disse não acreditar que a suspensão temporária dos pagamentos resulte na paralisação das obras. O prefeito também garantiu que a prefeitura atende à todas as normas federais e que todas as recomendações feitas anteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram cumpridas.
Na segunda-feira, o delegado Márcio Carvalho, responsável pelo inquérito e investigações, pediu a Justiça Federal o seqüestro de bens dos nove indiciados no suposto esquema. O bloqueio em contas correntes das empresas e patrimônio dos envolvidos solicitado foi de R$ 7,5 milhões – valor já liberado pelas obras. As obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande estão avaliadas em R$ 400 milhões.
As primeiras suspeitas quanto ao esquema surgiram em agosto de 2007, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades em editais de concorrência. Entre elas, a existência de cláusulas restritivas que, no entendimento do MPF, direcionariam o processo para a escolha do Consórcio Cuiabano, composto pelas construtoras Três Irmãos, Gemini, Concremax, Encomind e Lúmen Engenharia.
A concorrência foi anulada em novembro de 2007 e reaberta em dezembro daquele ano. Novas suspeitas de favorecimentos a empresas de Cuiabá motivaram uma ação popular que fez com que o resultado final só fosse conhecido em abril de 2008. Em fevereiro de 2008, no entanto, uma denúncia anônima antecipou o resultado da concorrência, revelando os meios empregados para excluir concorrentes da licitação.
Segundo o juiz federal Julier Sebastião da Silva, após investigar a segunda concorrência pública, a Polícia Federal concluiu que ela havia sido “objeto de manipulação criminosa por agentes públicos e empresários integrantes de uma organização criminosa voltada para fraudar licitações e abater recursos públicos”.
Com base em escutas telefônicas autorizadas judicialmente, o MPF constatou evidências de conluio entre servidores das prefeituras, “notadamente ocupantes de cargos estratégicos, com empresários do ramo de construção e também com os sindicatos da categoria profissional – Sindicato da Construção Pesada (Sincop/MT) e Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon/MT) -”, anotou o juiz, que rejeitoju três dos 14 mandados de prisão preventiva pedidos.
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