O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (4) o decreto que nomeia o filósofo Roberto Mangabeira Unger para chefiar o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que substituirá a Secretaria de Planejamento de Ações Longo Prazo, extinta após a rejeição da Medida Provisória 377/07 pelo Senado.
Mangabeira Unger, titular da extinta secretaria, assumirá o comando do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), ligado à Presidência da República, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Juntos, os dois órgãos têm cerca de 800 funcionários.
De acordo com o Palácio do Planalto, tecnicamente, a medida não significa a criação de um novo ministério, pois a legislação determina que esse tipo de estrutura seja instituído por projeto de lei ou medida provisória, não por decreto.
De acordo com o decreto, entre as funções do ministro, estão a promoção do planejamento de longo prazo; a discussão de opções estratégicas para o país, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro; a articulação com o governo e a sociedade para formulação da estratégia nacional e das ações de desenvolvimento nacional de longo prazo; e a elaboração de subsídios para a preparação de ações do governo.
Três cargos de direção e assessoramento superior (DAS) serão remanejados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento para compor a equipe de Mangabeira Unger.
A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
