A sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizada, ontem à noite, que aprovou pedido de afastamento temporário do presidente da corte, Evandro Stábile, e do membro efetivo, Eduardo Jacob, ambos investigados por venda de decisão judicial, foi classificada como histórica pelo presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Stábile. A OAB/MT protocolou na semana passada um pedido ao pleno do TRE, pelo afastamento do desembargador Evandro Stábile e do jurista Eduardo Jacob, até que as investigações sejam concluídas.
Durante a sessão desta terça-feira, em nome da OAB, Cláudio Stábile rendeu homenagens à sociedade civil organizada, que se empenhou no afastamento dos acusados; à imprensa de Mato Grosso, que cobriu os fatos com isenção; e aos demais membros do pleno do TRE, que manifestaram a preocupação em manter a credibilidade da instituição, empenhados em realizar eleições livres de qualquer suspeita. “Ficamos felizes quando constatamos que esta corte também está preocupada com a realização de eleições limpas, dentro do que prevê a legislação em vigor”, disse o presidente da OAB. “Estamos sempre à disposição em busca do melhor para a sociedade de Mato Grosso”, concluiu Cláudio Stábile, se dirigindo aos membros do TRE. A sessão foi acompanhada por toda a diretoria da Ordem.
O juiz substituto do TRE, Gonçalo Antunes de Barros Neto, ressaltou a importância do posicionamento da OAB, observando que ele está em consonância com o pensamento dos demais integrantes daquele Tribunal. “A OAB, instituição democrática essencial à vida e ao ordenamento jurídico brasileiro, também defende o afastamento do presidente desta corte e do jurista Eduardo Jacob”.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, advogado José Luis Blaszak, a entidade vai continuar acompanhando as investigações, inclusive no Conselho Nacional de Justiç a, que recebeu da seccional de Mato Grosso a cópia do inquérito conduzido pelo STJ, a fim de abrir procedimento disciplinar.
Para ele, as recentes denúncias envolvendo membros do Poder Judiciário devem marcar o início de uma nova era em Mato Grosso. “Se faz necessário, urgentemente, uma revisão dos princípios, por aqueles que ingressam na carreira jurídica. Isso significa que todos nós, envolvidos no ordenamento jurídico, devemos parar para refletir. Todas as coisas tem um limite, e Mato Grosso está vivenciando o seu limite. Meu desejo é que, chegado esse limite, a gente possa olhar para um horizonte mais promissor”.
Sindicância – O afastamento será por trinta dias, tempo necessário para concluir as investigações preliminares, abertas a pedido de entidades civis como a OAB/MT e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além dos pedidos protocolados pelos juízes César Bearsi e Jefferson Schneider.
No último dia 2 7 de maio o presidente em exercício do TRE, desembargador Rui Ramos Ribeiro, encaminhou pedido de informações à ministra Nancy Andrighi, que preside o inquérito no STJ. Com base nessas informações, Rui Ramos, que vai conduzir as investigações no TRE, levará ao pleno, dentro de trinta dias, a responsabilidade de abrir ou não um procedimento disciplinar contra Evandro Stábile e Eduardo Jacob.
O inquérito tramita em segredo de Justiça no STJ. As investigações foram divulgadas em maio, por ocasião da Operação Asafe, conduzida pela Polícia Federal, que realizou busca e apreensão nas residências de Evandro Stábile e Eduardo Jacob. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, inclusive em escritórios de advogados, que estão sendo investigados pelo Conselho de Ética e Disciplina da OAB/MT.