O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim voltou a questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou tribunal e, novamente, pediu sua recondução ao cargo. O principal argumento de defesa de Antônio Joaquim é que existe duplicidade das investigações, com o mesmo fato tramitando no Superior Tribunal de Justiça e no STF, além de que Joaquim é apenas citado em supostas negociações de propina.
O afastamento foi determinado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo e também foram afastados os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis, Valter Albano e Sérgio Ricardo. A defesa aponta que não há um só fato delitivo imputado ao conselheiro nos autos, sendo ele apenas citado pelos delatores como suposto beneficiário de vantagens indevidas solicitadas por terceiros em seu nome que jamais foram autorizadas. “Nenhum dos delatores menciona ter diretamente presenciado qualquer irregularidade cometida pelo Requerente e, tampouco, apresentam quaisquer dados de corroboração dos ilícitos de que o acusam”, diz.
Além disso, alega que o Supremo não poderia estar investigando os conselheiros, pois já existe um inquérito sobre o assunto instaurado no STJ, em junho de 2017. “Cumpre destacar, de início, que idêntica investigação a respeito dos fatos imputados ao Requerente (Antônio Joaquim) por esses mesmos delatores tramita perante o STJ, no âmbito do Inquérito no. 1194. Referido inquérito foi instaurado, aliás, exatamente a partir de decisão de desmembramento dos autos encaminhada por Vossa Excelência (Luiz Fux) ao STJ”.
Os advogados de Antônio Joaquim também argumentam que o desmembramento do inquérito é necessário, já que cargo de conselheiro do STF não está entre aqueles cujo julgamento devam ser remetidos a competência do STF.
“Frise-se que, na decisão exarada por Vossa Excelência e encaminhada ao STJ para fins de instauração de inquérito perante a Corte Superior em relação ao ora Requerente e demais Conselheiros do TCE envolvidos, restou destacada expressamente a inexistência de causas de conexão e continência que autorizassem a tramitação do feito perante ao Supremo Tribunal Federal, determinando-se a remessa do feito à Corte competente para tanto, ou seja, o Superior Tribunal de Justiça” continua a defesa.
Antonio Joaquim acredita que existe procuradores que estão utilizando do cargo para promover perseguição. “Chegou ao nosso conhecimento que existe, alguns procuradores da república que estão imbuídos em fazer represálias à nossa forma de agir e manifestar. Não vou deixar de ser combatente em minhas convicções e irei denunciar qualquer tentativa de impedir a minha ampla defesa”, afirmou.
A defesa aponta também contradições nas declarações do ex-governador Silval Barbosa sobre a venda uma propriedade rural de Antonio Joaquim, em 2012, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento, que alega ter sido revendida antes mesmo da delação de Silval, pelo empresário Wanderley Torres, avalista da compra. A empresa inclusive, já vendeu a área para 4M – Federação. “Pediram até para assinar como anuente porque tinham problemas na Receita Federal. Até a data de 2016/2017, quando vendeu, não tinha registrado, então foi registrado para a 4M – Federação. Isso o Silval não se referiu porque não tinha conhecimento”, argumentou.
A informação é da assessoria.