O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, anunciou que irá retornar à política e deixará o órgão estadual no próximo ano. “Acredito que depois de 17 anos no TCE já fiz tudo que poderia fazer no sistema do Tribunal de Contas. Fui presidente, já discuti o sistema de controle externo brasileiro. Me sinto motivado para outros desafios. Depois da presidência não quero voltar a rotina do Tribunal. Não iria produzir, o que com minha idade e experiência, posso produzir. É uma questão de desafio”.
Apesar deste anúncio, o atual presidente do TCE não disse para qual cargo pretende concorrer no pleito de 2018. No entanto, ele já teve mandatos de deputado estadual e federal, além de assumir secretarias estaduais em governos anteriores. O nome dele é cortejado por vários partidos.
Sobre seu trabalho a frente do TCE, Joaquim disse também que, desde janeiro, o modelo de atuação do órgão mudou completamente. “Estamos com uma curva de 180º na forma de auditar. Estamos tirando o foco de uma conta de gestão ou fiscalizar um obra quando esta estiver acabada. Somos 400 auditores e 80% dessa força de trabalho trouxemos para auditorias operacionais, em atos de gestão. Quando esperávamos ficar prontas as obras tínhamos que esperar a conclusão. Agora com 5% de obra, já analisamos e em caso de irregularidade mandamos corrigir”.
Essa mudança foi acolhida neste ano e poderia ter mudado o cenário desolador de ‘canteiro de obras’ que toma avenidas por grande extensão entre Cuiabá a Várzea Grande, diante de uma sensação de impotência a que submete/outorga cada cidadão mato-grossense que vê a irresponsabilidade no trato do dinheiro público.
Para Antônio Joaquim, o Brasil virá a copiar este modelo do TCE. “Já é usado, mas não de forma sistêmica como aqui. Um exemplo é a auditoria da receita pública, a maioria dos TCEs se omite. Na receita pública do estado identificamos que havia problema no controle de exportação, que vendeu R$ 35 bilhões de soja em 2015, dos quais R$ 25 bilhões foram para exportação e são 100% isento. Apenas R$ 10 bilhões que foi cobrado imposto. Pode haver indícios de uma precariedade nesse controle. Se você exporta alguma coisa fictícia, você pode causar prejuízo na arrecadação do estado”.
Outra auditoria em andamento, diz ele, é no setor de fiscalizações. “Há claros indícios de carência e fragilidade no processo de arrecadação do estado”, avalia o presidente. Ele informa que estão em andamento seis auditorias operacionais e uma de conformidade na área de contabilidade. “Nossa luta é para defender o interesse do cidadão. Fiscalizar o emprego do dinheiro público. O TCE é o órgão da República guardião dos recursos públicos, para ajudar a boa governança pública e na capacitação de gestores para melhorar a qualidade da gestão”.
O presidente do TCE aborda que a população espera que o órgão decida a prisão de um corrupto, mas explica que não é atribuição do órgão. “Isso é um papel de polícia e do Ministério Público. O TCE se atém às contas”, enfatiza. Lamenta que o atual modelo de fiscalização não tenha sido implementado antes, para evitar que de todas as obras previstas para a Copa do Mundo, nenhuma ficasse pronta e permanecessem inacabadas, como hoje. No entanto, defende que não houve omissão do órgão. “Todos os relatórios diziam que as obras não ficariam prontas, nada ficará pronto. E nada ficou pronto completamente. Houve uma falha. Não cobre execução de obra do TCE”.