Prefeitos e servidores municipais participaram, hoje, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), do Seminário Nacional de Controle de Contas da União e os Municípios. O evento se prolongou durante todo o dia, com um amplo ciclo de palestras sobre temas referentes à fiscalização de aplicação de recursos e controle de contas. O evento está sendo promovido em todos os estados pela Confederação Nacional dos Municípios e Tribunal de Contas da União. Em Mato Grosso, a AMM foi parceira na realização do seminário.
A programação debateu os seguintes assuntos: O TCU e suas funções constitucionais de fiscalização e controle; Cuidados a serem tomados pelos gestores municipais na aplicação dos recursos federais; A fixação dos coeficientes do FPM – como ocorre; A fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Municípios; A fiscalização específica nas áreas da Educação, Saúde e Assistência; Processo de Tomada de Contas Especial: prazos, súmulas e especificidades; A importância do Controle Interno na Administração Municipal e Precauções no último ano de mandato.
O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, destacou a importância do evento para os municípios garantirem eficiência e transparência na gestão pública. O seminário contou com a participação de representantes do Tribunal de Contas da União, Fundação Nacional de Saúde, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Controladoria Geral da União e Ministério Público de Mato Grosso.
Oficina Técnica – Amanhã, a partir das 8h30, será realizada, no auditório da AMM, a Oficina Técnica de Finanças e Tributos Municipais, com a participação de técnicos da Confederação Nacional dos Municípios. A programação inclui os seguintes temas: Novas alternativas de incremento de receita: ISS e Cartão de Crédito; Panorama do Simples Nacional; Microempreendedor Individual – MEI, Imposto Territorial Rural – ITR e Alterações na Lei Complementar nº 116/2003: Leasing. Prefeitos e servidores vão participar do evento.
