O projeto de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) que propõe a revogação da lei que diminuiu em 50% o repasse que o governo do Estado faz aos municípios para atender o setor da saúde pode abalar mais uma vez a relação entre a Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) e o Palácio Paiaguás. Isso porque a secretaria de Estado de Saúde discute a aplicação de novos critérios para a realização dos repasses. Conforme a assessoria da Pasta, as novas regras não devem reduzir o montante que cada município receberá, pelo contrário, aqueles que os cumprirem, poderão receber verba extra. O estudo, no entanto, vem sendo realizado sem a participação da AMM.
Presidente da entidade, o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), sequer estava informado sobre a intenção do governo neste sentido. “Se há realmente essa discussão, a AMM espera ser convidada a participar. Somos parceiros do governo Pedro Taques (PDT), mas queremos ser ouvidos. O governo precisa entender que, entre o Estado e o cidadão existe o prefeito e é ele quem faz as políticas de saúde no município”. Neurilan espera que com a revogação da lei – caso o projeto de Maluf seja aprovado pela Assembleia Legislativa – os repasses para os municípios sejam reajustados automaticamente para aquilo que eram antes de a mensagem que tem seu teor questionado pelo deputado passar a valer.
Segundo ele, a AMM encara a proposta de Maluf como a “reparação de uma injustiça” praticada pelo governo Silval Barbosa (PMDB). “Eram recursos que já faziam parte dos orçamentos dos municípios, com os quais os prefeitos já contavam para organizar suas políticas públicas, e que foram retirados de nós de uma forma truculenta”, critica. O projeto de Maluf foi apresentado em plenário na última terça-feira (31) e, antes de ser apreciado pelos parlamentares, precisará passar pelas comissões permanentes do Legislativo.