Política

Advogados de Mato Grosso protestam contra “assassinato” das prerrogativas

Revolta e emoção foram os dois sentimentos que tomaram conta da abertura da Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso, aberta nesta quarta-feira à noite em Cuiabá. Os advogados fizeram um marcante ato de protesto contra o que se chamou de “assassinato das prerrogativas” da classe, convocados pelo presidente da OAB, Francisco Faiad. Para marcar a indignação, foi feito um minuto de silêncio. Em seguida, a advogada Mauren Lazaretti Aguiar se manifestou pela primeira vez após ser libertada da prisão. O evento, que segue até sexta-feira, contou com a presença do presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense.

Na presença de quase 2 mil participantes entre advogados e acadêmicos de Direito, o presidente da OAB em Mato Grosso fez um alerta a “todos os tiranos, todos os autoritários, todos os arrogantes, preconceituosos, opressores, injustos e espoliadores” da Nação para que comecem a tremer. Faiad disse que a classe está indignada contra os que acham que podem fazer Justiça sem o advogado e revoltada com os que se acham acima do bem, do mal e das leis. Ele fez questão de expressar “repudio contra os atos que estão a invadir as garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito”.

Citando o silêncio para ressaltar a celebre observação que as imagens valem mais do que mil palavras, o presidente da OAB disse que a imagem que tem falado muito alto foi a da advogada Mauren Aguiar “jogada na parte traseira de um camburão da Polícia Federal” durante a Operação Currupira. “No seu silêncio arrebatador – protestou Faiad – a mais perfeita obra dos desgraçados que atentam cotidianamente contra a nossa profissão e, claro, contra os direitos dos cidadãos pelas quais esta augusta Ordem tanto lutou para que fossem preservados”. Para a OAB, a prisão da advogada, bem como a invasão de escritório e a busca e apreensão de documentos e equipamentos de trabalho ferem as garantias da classe.

“Quero deixar patenteado que passou do limite. Chega de prisões ilegais! Chega de invasão de escritórios de advogados! O basta é agora. Unidos, como nos idos da luta pela redemocratização desta país, faremos com que cada juiz, cada cidadão que enverga a farda ou distintivo de policial, cada funcionário do Judiciário, conheça item por item da Lei Federal 8.906/94, o nosso estatuto, o Estatuto da Advocacia, e deixe de cometer, em nome da ignorância, atentados contra a honra e a dignidade profissional” – acentuou.

Faiad fez questão de esclarecer que a OAB jamais compcatuou com a corrupção e ressaltou que espera que tudo seja esclarecido, os culpados punidos adequadamente dentro dos mais elementares requesitos legais. “Nós ainda cremos nas instituições porque lutamos pelo seu fortalecimento” – frisou. “O Brasil está triste, vivendo de novo uma profunda crise política que já começa a corroer as estruturas das instituições”. Para Francisco Faiad, a carne terá que ser cortada “não só lá em cima, mas aqui embaixo também”.

A advogada Mauren Aguiar, por sua vez, chamada por Faiad para se pronunciar, classificou os dias em que esteve presa, por ordem judicial, como um “verdadeiro inferno”. Ela se manifestou indignada com os excessos ocorridos na sua prisão para justificar a operação. “Fui desrespeitada na minha casa, fui desrespeitada no meu local de trabalho. E os advogados dos que foram presos também foram desrespeitados” – ela disse. Mauren foi libertada na terça-feira, após a OAB pedir a anulação do decreto de prisão temporária. “Fui tratada como uma criminosa, como se eu oferecesse algum perigo para a sociedade”.

Professora universitária, Mauren Aguiar disse que por quatro anos ensinou seus alunos a, acima de tudo, respeitar o cidadão e atuar de maneira objetiva sobre as leis. Ela comentou, em seu discurso, sobre as incoerências da operação. “Falaram de uma operação sigilosa, mas no mesmo dia todo o Estado sabia da minha prisão, mas ninguém sabia quais foram os argumentos para que eu fosse presa. Ai prevaleceu o sigilo” – frisou, ao reclamar da falta de respeito às prerrogativas: “Eu sou o exemplo materializado de como os direitos dos advogados vem sendo tratados” – criticou.