Política

Advogado diz na Justiça que ex-diretor da Fema cobrava propina

O advogado Cezar Augusto D´Arruda, que trabalhou no setor jurídico da FEMA – Fundação Estadual de Meio Ambiente- confirmou hoje, em depoimento na Justiça Federal, que que “tem conhecimento de pagamento de propinas a servidores da FEMA, em razão de sua atuação no processo administrativo instaurada para apurar o pagamento de propina e que atuou no processo administrativo disciplinar antecedido por sindicância na gestão do Acusado Moacir Pires de Miranda”. Cezar não apontou nomes dos acusados de receber propina.

Só Notícias teve acesso a trechos dos depoimentos de Cezar Augusto D´Arruda onde ele afirmou ter “ouvido dizer que na FEMA a manipulação da base de dados era o que dava dinheiro para os servidores do órgão que cobravam por esse serviço; que não é do conhecimento do depoente a fiscalização em áreas beneficiadas por licenciamentos ambientais; que existe um quadro de oito a dez fiscais na Fundação Estadual do Meio Ambiente- FEMA; que era comum a autuação de áreas desmatadas pela fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente; que alguns dos autuados recorriam e outros não; que era voz corrente na FEMA que, normalmente, quando a fiscalização saía para autuar, os fiscais já indicavam para os autuados qual o escritório de projetos que deveriam ser contratados; que ouviu dizer também que o próprio diretor de recursos florestais, Rodrigo Justus de Brito, era acionado para resolver, na esfera de suas atribuições, as questões jurídicas”.

Em outro trecho do depoimento, o advogado acusa o ex-diretor da Fema Renato Villaça Epaminondas de agir nos bastidores para acelerar tramitação de projetos de agricultores, que cobrava e as vezes “em nome do presidente.
Segundo Cezar, Renato “se dirigia as diretorias da Fundação Estadual do Meio Ambiente- Fundação Estadual do Meio Ambiente com outras pessoas, projetistas, interessados etc para interceder pela agilização do processo respectivo, pois era a figura da presidência; que o depoente ouviu dizer que o acusado Renato Villaça Epaminondas cobrava desses interessados, às vezes em nome próprio e outras vezes em nome da presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente- FEMA; que não sabe declinar o nome de uma pessoa que tenha sido cobrada pelo réu Renato Villaça Epaminondas”. Ele também disse que nunca ouviu dizer que Renato cobrasse em nome dom ex-diretor Rodrigo Justus de Brito;

O advogado Cezar Augusto D´Arruda também afirmou, em depoimento ao juiz Julier Sebastião da Silva, que
a “FEMA, por sua presidência ou por sua diretoria de recursos florestais não tomou nenhuma providência quanto aos altos níveis de desmatamento no Estado; que não fiscalizava as autorizações para desmatamento que concedia; que alega-se na FEMA que não havia possibilidade de se fazer esse monitoramento em campo; que atualmente no setor jurídico da Fundação Estadual do Meio Ambiente- há cerca de 3.500 autuações para serem analisadas no jurídico.