Com os depoimentos do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e do ex-deputado estadual José Riva, foi encerrada a audiência de instrução e julgamento da ação que apura suposto desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em 1996, quando ocupavam a presidência e primeira secretaria da Casa, respectivamente. Ao final da audiência, o advogado de Fabris, Zaid Arbid, responsabilizou Riva por qualquer ilícito que possa ter ocorrido no caso apurado.
De acordo com ele, toda a transação financeira é de competência do primeiro secretário do Legislativo. “Se teve algum injusto, se teve algum ilícito, é de responsabilidade do primeiro secretário. Se era José Riva, é dele a responsabilidade sim, não de Gil-mar Fabris”.
Um dos representantes da defesa do ex-parlamentar, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, classificou como infeliz a declaração do colega. “Acho que não compete ao advogado fazer a acusação e sim a defesa do seu cliente. Da nossa parte, tanto por parte dos advogados, como do ex-deputado, há profundo respeito pelo deputado Gilmar Fabris e, portanto, só posso dizer que foi uma declaração infeliz”.
Para Mudrovitsch, a audiência deixou claro que não houve qualquer responsabilidade ou provas de envolvimento de seu cliente nos fatos denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ele ressalta que, tanto presidente, quanto primeiro secretário, não tinham como ter controle sobre a idoneidade das empresas que participavam dos processos licitatórios.
Conforme a denúncia, teriam sido emitidos 123 cheques para pagamento a empresas tidas como fantasmas, cujos valores teriam sido desviados por meio de depósitos pulverizados em contas de terceiros.
A defesa de Fabris destaca que, dentre esses cheques, somente 45 receberam o visto do parlamentar e que a medida não era obrigatória, sendo utilizada apenas por exigência da instituição financeira, uma vez que o presidente é o responsável jurídico pela abertura da conta. Na época, todos os pagamentos do Legislativo eram feitos por meio de cheques, inclusive o salário dos servidores. Dessa forma, Fabris relata que chegou a assinar milhares de cheques que não eram acompanhados de um processo. “Eram mais de mil cheques para assinar, mas não leva nenhum processo para o presidente ver a legalidade ou não. O presidente olhava se estava assinado pelo primeiro secretário e o secretário de finanças e então assinava também”.
O deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB) foi arrolado pela defesa de Fabris para também prestar esclarecimentos sobre a forma que os pagamentos eram realizados na época.