Tramita no Senado um projeto de lei que dá aos produtores rurais o direito de usar os mesmos mecanismos de falência ou recuperação judicial e extrajudicial que já se aplicam a empresários e empresas. A matéria está em análise na Comissão de Agricultura (CRA) sob relatoria do senador Mato-grossense, Jayme Campos (DEM), que requereu uma audiência pública para debater a lei nesta quarta-feira (16) na sala 7 da ala senador Alexandre Costa.
O projeto é de autoria do ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que utiliza os bons indicadores do agronegócio na economia brasileira como justificativa para aprovação da proposta.
Jayme Campos convidou diversos representantes do agronegócio para o debate, entre eles estão representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O parlamentar de Mato Grosso tem defendido outras causas em relação ao agronegócio. Na semana passada, conforme Só Notícias informou, Jayme defendeu o projeto de lei 2.966/2019 que garante aos produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos de transporte de carga, de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, o que enquadraria as caminhonetes.
Ele também é relator do projeto e disse que “trata-se de medida justa com o produtor rural, que na maioria das vezes não dispõe de estradas asfaltadas, como os motoristas de centros urbanos, e utiliza o veículo para seu trabalho”. (Com Agência Senado)
