O comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Antônio Benedito Campos Filho, em razão dos últimos acontecimentos envolvendo as mulheres dos soldados da corporação, que desencadearam um movimento reivindicatório por melhorias salariais – murcharam pneus de viaturas e ainda molharam as fardas dos policiais -, decretou no final da tarde de ontem intervenção por tempo indeterminado no comando do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) de Rondonópolis.
A informação foi confirmada na noite de ontem, por volta das 21h, pelo comandante do IV Comando Regional de Policiamento Militar da Região Sul, coronel Ricardo de Almeida Gil.
De acordo com o oficial, Campos Filho determinou a intervenção no 5º BPM e ordenou o aquartelamento de todo o efetivo a partir das 7h da manhã de hoje (7). Os cerca de 250 PMs do efetivo local deverão se apresentar no quartel munidos de suas armas e o devido fardamento.
De acordo com o comandante, o não atendimento a essa determinação implicará na adoção de medidas disciplinares por parte do comando geral, em razão do ato de indisciplina e desrespeito à legislação, que prevê o exercício da atividade de policiamento ostensivo preventivo da PM fardada. Esse desrespeito, segundo o oficial, faculta ao comando geral adotar medidas disciplinares necessárias, incluindo o aquartelamento, até que a situação esteja sob controle.
Ainda, segundo o coronel, a primeira medida adotada pelo comando foi a de apurar devidamente as circunstâncias em que os fatos se deram e identificar eventuais responsabilidades, instaurando uma sindicância interna.
O comando, sempre de acordo com o oficial, vai querer saber os motivos que fizeram com que os soldados se apresentassem para o trabalho sem farda e o que aconteceu para que não pudessem usá-las. O comando vai tentar descobrir ainda se a situação se deu por ato involuntário (contra a vontade do soldado) ou se houve a conivência do militar que, nesse caso, estaria incorrendo num crime. Quanto as pessoas que estiverem retendo esse fardamento: esposas, mães, companheiras, etc, por se constituir num patrimônio público, estas poderão serem responsabilizadas pelo Ministério Público Estadual por retenção de patrimônio público, já que a ação se configura uma contravenção.
Por conta disso, o comando geral decidiu que os militares se apresentem hoje, com o seu equipamento bélico (arma) e seu fardamento.
Caso o militar se apresente com a farda ainda suja, ele poderá lavá-la no quartel e assim que estiver em condição de uso, deverá retornar ao serviço normalmente. Caso não se apresente, ou ainda não consiga levar o fardamento, o militar terá um prazo para fazê-lo. “Se insistir em desobedecer, estará sujeito às sanções disciplinares que a legislação militar estabelece, podendo dependendo do caso, estar sujeito a prisão e nos casos extremos de indisciplina, até a exclusão da corporação”, alerta o comandante.
A intervenção acontece apenas no 5º BPM já que a circunscrição do Comando Sul congrega cerca de 21 municípios da região.
Durante a intervenção que poderá durar até oito meses, o comando do 5º BPM passa a ser gerido diretamente da capital pelo comandante geral da PM/MT.
De acordo com o coronel Gil, relatórios diários de expedientes terão que ser enviados ao Comando Geral de três em três horas, que vai decidir e adotar as medidas necessárias em qualquer situação.
O grupamento da capital que chegou na segunda-feira (4), para reforçar o policiamento em Rondonópolis, vai permanecer na cidade para ajudar a manter a ordem, até que a situação esteja completamente sob controle.
Ao final da entrevista, o comandante informou que não vai haver nenhuma ação contra o movimento das mulheres dos praças, desde que o mesmo não produza prejuízos à sociedade.