A Receita Federal e Polícia Federal fizeram, ontem, a operação ‘crédito pirata’ para obter provas relativas à estrutura de consultoria que abusa do instituto da declaração de compensação, além de possíveis crimes de falsidade de documentos e lavagem de dinheiro. A abrangência das fraudes alcança compensações de 530 contribuintes (empresas) de 200 cidades de 22 Estados. Foram cumpridos em São Paulo sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Entre os alvos, o principal operador da fraude tributária e o mentor intelectual.
A Receita Federal informa que a organização investigada se aproximava de empresários e vendia solução para redução de carga tributária. A falsa consultoria transmitia à Receita Federal declaração de compensação fraudulenta em nome da empresa contratante através de uma interposta pessoa (laranja), normalmente informando que a empresa possuía créditos de PIS/Cofins que seriam suficientes para quitar os débitos. Mas os créditos informados não existiam, e depois os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.
A escolha de criar créditos fraudulentos especificamente usando o PIS/Cofins não foi por acaso. Por se tratar de tributos complexos, com muitos regimes especiais e discussões judiciais, os fraudadores conseguiam vender para seus clientes a ideia de que os créditos realmente existiam, e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo. A consultoria era remunerada pelo ‘serviço’ em um percentual que variava entre 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Esses valores pagos eram então utilizados pelos investigados na aquisição de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, dificultando até mesmo ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.
A Receita Federal identificou que em Sinop, o montante de compensações indevidas investigadas na operação, são de R$ 346,8 mil, em Cuiabá R$ 1,8 milhão, Canarana R$ 1,3 milhão, Tangará da Serra 45,5 mil, Gaucha do Norte R$ 32,2 mil. Não foram cumpridos mandados em Mato Grosso.
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