O prazo para recadastramento de armas foi prorrogado para o dia 2 de julho de 2008. A nova data foi estabelecida na Medida Provisória (MP) 394/07, publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.
Esta é a segunda vez que a data é alterada. O prazo vencia, inicialmente, em julho deste ano, mas foi prorrogado pelo governo para 31 de dezembro. Agora foi alterado novamente para o ano que vem.
Mudaram também os valores para a renovação do registro das armas. Na primeira alteração, a taxa foi reduzida de R$ 300 para R$ 60. Agora, depende da data em que o recadastramento for feito. O valor pode chegar a R$ 30.
O recadastramento pode ser feito no site da Polícia Federal ou nas delegacias da instituição. Quem não renovar o registro comete o crime de posse (se a arma for pega em casa) ou porte (se a arma for pega com a pessoa na rua) ilegal de armas. A pena para posse é de um a três anos de reclusão e para porte varia de dois a quatro anos.
Veja a tabela com as novas taxas de registro de armas:
Registro de arma de fogo – Valor
Até 31 de dezembro de 2007 – R$ 30
De 1º de janeiro de 2008 a 30 de abril de 2008 – R$ 45
De 1º de maio de 2008 a 2 de julho de 2008 – R$ 60
Renovação do certificado de registro de arma de fogo
Até 31 de dezembro de 2007 – R$ 30
De 1º de janeiro de 2008 a 30 de abril de 2008 – R$ 45
De 1º de maio de 2008 a 2 de julho de 2008 – R$ 60