Policiais Civis estão fazendo, neste momento, a operação Liber Pater para cumprir 11 mandados de prisão e 37 de buscas e apreensões por conta do comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, e outras) sem recolhimento de tributos, em 13 cidades: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (Tocantins).
A ação policial apura o comércio de bebidas oriundas de outros Estados sem notas fiscais, sem registro de passagem nos postos de fiscalização ou com simulação de trânsito para outros Estados, mas com o descarregamento e venda em Mato Grosso.
A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz (Delegacia Fazendária) se concretiza com a venda das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado e o esquemas resultou em aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas. “O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, aponta o delegado.
O delegado titular da Defaz, Anderson Veiga, ressalta que a operação busca apreender documentos, notas fiscais, dispositivos móveis e computadores que possam comprovar crimes contra a ordem tributária. “Bem como reprimir a comercialização de bebidas quentes de maneira criminosa em face dos destinatários das mesmas, uma vez que esses comerciantes são os responsáveis pelo fomento do esquema criminoso patrocinado pela organização criminosa”, disse.
A operação conjunta conta com a participação de 154 servidores públicos. São 25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.
A secretaria de Fazenda disponibilizou 17 agentes de Tributos Estaduais e 12 fiscais de Tributos Estaduais.
O nome da operação, Líber Pate, remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer. Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.
A informação é da assessoria da Polícia Civil.