A Polícia Civil aderiu a campanha dos “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, que acontece em mais de 130 países, com objetivo de promover debate e denunciar várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Entre os dias 20 deste mês a 10 de dezembro, todas as instituições voltadas a proteção da mulher desenvolvem alguma ação.
A ação coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) integra o calendário anual pelo fim da violência contra a mulher e conta com apoio de todas as delegacias da Diretoria Metropolitana.
Uma das ações previstas para o período da Campanha é a instauração e conclusão de aproximadamente 400 inquéritos oriundos de medidas de proteção da Lei Maria da Penha, conforme o Plano de Ação 2014, da Delegacia da Mulher. Os procedimentos serão recebidos pelas autoridades de 9 delegacias da Diretoria Metropolitana e Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil, além dos procedimentos que continuarão sendo realizados pela DEDM, que está empenhada em instaurar e concluir aproximadamente o mesmo número de inquéritos, no período.
De acordo com a delegada da DEDM, Jorzilethe Magalhães Criveletto, entre os dias 3 a 7 de novembro, foram distribuídos de 25 a 50 procedimentos para cada uma das delegacias, com a meta de encerrar os inquéritos até o dia 10 de dezembro, final da campanha. “Precisávamos de ajuda para conseguirmos alcançar a meta e encontramos junto às demais delegacias, que apesar do grande volume de trabalho, não olharam para as dificuldades e decidiram aderir a campanha", disse a delegada.
As delegacias que aderiram a campanha são Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), Delegacia do Adolescente (DEA), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), 2ª e 3ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, além do Núcleo de Inteligência (NI).
"Esse não é um trabalho da Delegacia da Mulher, mas de toda Diretoria Metropolitana”, destacou Jorzilethe.
Durante a campanha, a Delegacia da Mulher vai dar cumprimento a mandados de prisão em aberto no sistema e apurar denúncias anônimas, feitas através do número 180, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, encaminhadas à unidade policial.
Segundo a delegada, a maior parte das informações recebidas pelo 180 é de violência contra idosos ou de vítimas que sofrem violência, mas não procuram ajuda e a denúncia acaba sendo feita por terceiros. “Estamos realizando diligências específicas para apuração de mais de 40 denúncias que envolvem além da violência contra mulher, maus tratos e violência contra idosos”, explicou.
Em ação conjunta com o projeto De Bem Com a Vida, a Delegacia irá realizar no bairro Pedra 90, em Cuiabá, mutirão de prestação de diferentes serviços e a presença da Delegacia Móvel de Defesa da Mulher, para orientações e atendimentos às vítimas de violência doméstica e familiar. O evento está previsto para o dia 06 de dezembro.
A região do Pedra 90 foi escolhida por ser considerada uma zona de alta criminalidade e com os maiores índices de registros de casos de violência doméstica.
No sábado (06.12), a Delegacia Móvel estará na Praça da República, no Centro de Cuiabá, em apoio a 3ª Edição da Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres, da Defensoria Pública do Estado.
Os 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres acontecem em um período de significativas datas históricas, marco de luta das mulheres. Mundialmente, a abertura da Campanha acontece no dia 25 de novembro, data do I Encontro Feminista da América Latina e Caribe, conhecido como o dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres e finaliza no dia 10 de dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos.
O Brasil antecipou o início desta Campanha para o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, pelo reconhecimento histórico da opressão e discriminação contra a população negra e especialmente as mulheres negras brasileiras que têm suas vidas marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social.
A Campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 130 países desenvolvem a Campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.