A retificação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso que circula hoje. Foram alterados subitens referentes aos requisitos psicológicos necessários ao cargo e limite mínimo e máximo de idade, do concurso para formação de cadastro de reserva no cargo de delegado de polícia substituto da Polícia Civil. As novas inscrições serão abertas no período de 6 a 20 de julho, pela internet. As provas devem ser aplicadas no dia 8 de outubro.
A retificação foi necessária depois que a justiça acatou um pedido da Defensoria Pública e determinou que o governo do Estado anulasse a exigência de idade mínima de 21 e máxima de 45 anos para concurso que teve o edital lançado em março deste ano. A decisão é do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, publicada no dia 24 do mês passado. O magistrado também determinou que as inscrições, que terminaram no último no dia 2 maio, fossem reabertas por mais 15 dias.
O magistrado apontou que os candidatos precisam ter no mínimo 21 anos no momento da posse e não durante a inscrição. Já em relação a idade máxima, ele afirma que não interfere, já que o trabalho exige mais esforço intelectual do que físico e, que essa cláusula viola a ampla acessibilidade a cargos públicos.
O pedido de anulação desses critérios foi feito pelos defensores públicos Bethânia Meneses Dias, que atua na comarca de Rondonópolis, e Jardel Mendonça Santana de Alto Araguaia, ajuizaram uma ação civil pública pedindo a nulidade dessas cláusulas. Bethânia explicou, anteriormente, ao Só Notícias, que ajuizou o pedido depois que foi procurada por um interessado em se candidatar, mas que estava foram da idade máxima que era de 45 anos. Poucos dias depois o defensor de Jardel de Alto Araguaia recebeu um outro candidato que também estava fora da faixa etária estipulada. “Fazendo uma pesquisa encontrei vários outros interessados na vaga, mas que estavam excluídos pelo critério de idade, principalmente por causa da idade máxima, por isso montamos um inquérito”.