A Polícia Civil obteve decisão favorável da Justiça para que os valores referentes aos aluguéis de imóveis sequestrados durante as investigações da Operação Mamom, deflagrada em junho do ano passado pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) em Cuiabá, sejam depositados em conta judicial vinculada ao processo. A medida foi requerida pelo delegado André Rigonato, responsável pelo inquérito policial, como forma de garantir que os frutos dos bens investigados, apontados como produto ou proveito de crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, não sejam utilizados pelos investigados durante o andamento das investigações e eventual ação penal.
De acordo com a decisão judicial, os locatários dos imóveis, localizados em um condomínio fechado em Cuiabá, deverão realizar os depósitos mensais dos aluguéis diretamente em conta judicial, a partir da intimação. A determinação considera que a indisponibilidade patrimonial recai não apenas sobre os bens sequestrados, mas também sobre os rendimentos gerados por eles, como é o caso dos aluguéis.
A decisão destaca que a medida é necessária para assegurar a preservação dos chamados “frutos civis” dos imóveis, evitando a dissipação de valores que podem estar vinculados à atividade criminosa investigada.
A operação teve como objetivo desarticular uma facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, em Cuiabá. Na ocasião, foram cumpridas 14 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, bloqueios de contas bancárias e sequestros de bens. As investigações apontaram a movimentação de valores expressivos por meio de contas bancárias, além da existência de vínculos com traficantes de outros estados do país.
Durante a operação, foram apreendidos veículos de alto valor, arma de fogo e entorpecentes escondidos em compartimentos ocultos, além da condução de suspeitos em flagrante.
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