Mato Grosso foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério dos Transportes para dar início a um projeto piloto voltado à empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa, debatida ontem durante reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado, busca transformar a previsão legal do direito ao trabalho em uma política pública concreta, com potencial de alcance nacional.
Durante a reunião, o consultor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Felipe Athayde, apresentou a metodologia de regularização de cotas de trabalho em contratos públicos de infraestrutura. Segundo ele, o objetivo é estruturar um modelo viável para garantir que empresas do setor de transportes cumpram a legislação que prevê a contratação de pessoas presas e egressas. “A proposta é transformar uma previsão legal em realidade concreta, garantindo o direito ao trabalho para essa população”, explicou.
A metodologia prevê etapas como identificação de contratos elegíveis, realização de mesas de negociação com empresas e definição de estratégias progressivas para cumprimento das cotas. O modelo também busca harmonizar normas entre diferentes órgãos, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), além de estabelecer mecanismos de monitoramento e transparência.
Gerente de programas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, destacou que a expectativa é de que, entre abril e maio, sejam identificados contratos aptos à implementação da política. “A partir desse projeto piloto, a ideia é desenvolver um guia metodológico que possa servir de referência para outros estados brasileiros”.
No âmbito estadual, a execução da política contará com a atuação de instituições já consolidadas, como a Fundação Nova Chance e os Escritórios Sociais. O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, explicou que Mato Grosso já possui estrutura para intermediar essa mão de obra. “Vamos aguardar a devolutiva das empresas aptas a contratar. A partir disso, daremos uma resposta quanto à mão de obra disponível para atender essa demanda”, explicou.
Supervisor do GMF, o desembargador Orlando Perri destacou que a escolha do estado reforça o protagonismo mato-grossense na construção de políticas de ressocialização. “O Conselho Nacional de Justiça escolheu o estado de Mato Grosso para a implantação de um projeto piloto, em parceria com o Ministério dos Transportes, voltado à ocupação de mão de obra de reeducandos. Isso representa, mais uma vez, Mato Grosso na vanguarda das iniciativas de transformação social”, afirmou. Ele também ressaltou que a empregabilidade é elemento central nesse processo. “Tenho dito que a ressocialização passa, necessariamente, pela empregabilidade, e isso pode ser resolvido com vontade política”.
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