Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam um bilionário austríaco, no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, ontem. Ele estava com uma barra de ouro que pretendia transportar de forma ilegal – pois não foi declarada -, para Santarém (PA). Foi levado para a superintendência da PF, em Cuiabá, mas o órgão não repassou detalhes da ocorrência.
O suspeito, que é naturalizado brasileiro, já tem histórico de envolvimento em crime de evasão fiscal em seu país de origem, a Áustria. Atualmente é empresário com atuação no comércio de ouro.
O transporte de ouro não declarado é proibido, pois configura em crime de evasão de divisas. Não é raro a PF efetuar prisões no principal aeroporto de Mato Grosso de pessoas tentando embarcar com o minério de forma irregular. Quando isso acontece, a pessoa acaba presa por não ter a autorização para o transporte e pelo fato de a origem do minério ser desconhecida.
A pena para crime varia de 1 a 5 anos de prisão e multa. Conforme a PF, constitui crime contra a ordem econômica produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal. A pessoa que adquire, transporta, industrializa, leva consigo, consome ou comercializa produtos ou matéria-prima, obtidos dessa forma também comete o mesmo crime.
Em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu a extradição do austríaco, sob a acusação de burla qualificada continuada (crime grave de fraude), resistência contra autoridade e organização criminal. O pedido foi feito pela Áustria, em dezembro de 2004, por meio do Tribunal de Primeira Instância para Assuntos Penais de Viena, sendo solicitada, posteriormente, a prisão do austríaco e efetuada a prisão preventiva dele em março de 2005.
Por sua vez, ele negou as acusações que lhe foram formuladas pelo governo austríaco, atribuindo o fato a perseguições políticas. Alegou que não cometeu os crimes de sonegação fiscal e que tais delitos estariam prescritos à luz das legislações de ambos os países. Disse também que era brasileiro naturalizado desde agosto de 1995 e que seu processo de naturalização foi requerido bem antes da data da imputação dos fatos supostamente delituosos.