A Polícia Federal, em ação integrada com o Ibama, realizou nos últimos dois dias operação de combate à extração ilegal de minério nas Terra Indígena Roosevelt e Parque do Aripuanã, localizadas na divisa entre Mato Grosso e Rondônia. Com base em imagens de satélite, foram identificados pontos de exploração ilegal de recursos naturais no interior das áreas indígenas, em desacordo com a legislação ambiental vigente, motivando o deslocamento das equipes ao local.
Segundo a Polícia Federal, durante a ação, foram inutilizados 1 escavadeira hidráulica, 5 motores estacionários, 1 motocicleta, 2 geradores e 2 acampamentos utilizados na atividade ilícita, todos localizados irregularmente dentro da terra indígena.
Em junho, conforme Só Notícias já informou, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresentasse, em 30 dias, um plano para a desintrusão das atividades de garimpo ilegal no território indígena Roosevelt, onde estão os Cinta Larga. A decisão foi tomada em ação movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ).
A entidade alega que a falta de regulamentação da norma constitucional sobre exploração mineral em terras indígenas impede os Cinta Larga de explorar as reservas minerais em suas terras e de receber participação nos resultados em caso de lavra. Em fevereiro deste ano, o ministro Dino reconheceu a omissão legislativa e deu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite a lei para regulamentar a matéria. Estabeleceu, ainda, condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação direta nos resultados financeiros.
Nessa mesma decisão, Dino determinou que o governo federal providenciasse a retirada total da atividade de garimpo ilegal na área, inclusive com uso da força, se necessário. Passados quatro meses, contudo, o relator verificou que não houve manifestação da União sobre o cumprimento da decisão. Dino reiterou que é amplamente conhecido o histórico de pressões sobre terras indígenas, especialmente sobre a Terra Indígena Roosevelt. A área é alvo da atuação de garimpeiros de várias regiões do país, muitos dos quais, conforme noticiado, ligados a organizações criminosas.
Segundo o ministro, uma pesquisa coordenada e publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mapeamento de crimes ambientais na Amazônia Legal confirma a continuidade da exploração ilegal de recursos minerais no território indígena Cinta Larga, em desacordo com decisões anteriores do STF e com a proteção constitucional assegurada às terras indígenas.
O plano deverá prever, de forma expressa, a atuação articulada e coordenada dos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente os responsáveis pela proteção dos povos indígenas, pela fiscalização ambiental, pela segurança pública e pelo combate ao crime organizado. Após ser submetido ao relator e aprovado, o plano deverá ser executado no prazo máximo de 60 dias corridos.
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