Uma operação desenvolvida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) com apoio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) foi deflagrada, esta manhã. Intitulada “Falsus”, a ação teve foco o combate à pirataria e ocorreu no shopping popular de Várzea Grande. Foram apreendidas 62 réplicas de camisas Nike, 86 camisetas adidas, 32 bonés Adidas e 13 Nike, 17 bermudas diversas cores, réplicas da Nike, 67 shorts falsificados da Adidas, e quatro calças moletom falsificadas da Adidas, totalizando mais de 280 peças de marcas falsificadas.
Investigações apontaram a reiterada comercialização de itens como bonés, calças moletons, camisas e shorts das marcas Adidas e Nike, com características de falsificação. Vários boxes do estabelecimento, localizado na avenida Couto Magalhães, foram monitorados, sendo que quatro deles foram objetos de cumprimento de mandado de busca e apreensão. Nos locais, foram apreendidas dezenas de mercadorias de marcas falsificadas.
Quatro pessoas foram conduzidas para interrogatório policial, por suspeita de infração do Art.190 da Lei 9.279/96, que configura crime o ato de quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte. Além de incursão no Art. 7, inciso II da Lei 8.137/90 quem “vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial”.
Comprovado o envolvimento dos comerciantes autuados, eles também poderão responder pelos crimes previstos no Código Penal Brasileiro como fraude no comércio: “vender, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada” (art.175), e ainda receptação qualificada: “utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime”.