A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 942 carteiras de habilitação nas BRs de Mato Grosso no ano passado, sendo que a maior parte é falsa ou adulterada. Algumas possuem erros grosseiros na impressão, que facilitam a identificação por parte dos inspetores. Já houve casos em que a cidade de emissão era "Frorianópolis" e não Florianópolis. Outra diferença está nos traços de alto relevo, que compõe o papel original e são facilmente percebidos pelo tato.
O inspetor do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária (PRF), Giovanni Machado, alerta que as pessoas que utilizam o documento respondem pelo crime de falsidade ideológica. Ele argumenta que os motoristas flagrados costumam argumentar que não têm condições de pagar pelo documento ou que são analfabetos e não passariam no teste teórico, como é exigido pela legislação.
Existe ainda casos mais graves, nos quais o documento serve para facilitar a fuga de foragidos da Justiça, como aconteceu em dezembro do ano passado. M.F.S, 46, foi preso na BR-364, em Tangará da Serra. Ele estava com a carteira de habilitação falsa e foi levado para delegacia, onde os inspetores descobriram que ele era foragido da Penitenciária Serrano Neves no Rio de Janeiro, conhecida nacionalmente como Bangu III.
O acusado, até então de falsidade ideológica, também tinha 7 mandados de prisão em aberto pelos crimes de roubo, suborno, sequestro, formação de quadrilha, entre outros. M.F.S ainda está envolvido na morte do traficante Marquinhos Niterói, ex-braço direito do traficante Fernandinho Beira-Mar.
Machado explica que quando a falsificação aproxima-se da verdadeira, o motorista é chamado para um questionário. Todos os dados presentes no documento são perguntados e quando alguma informação não é dada da forma correta, surge a suspeita de fraude.
Na delegacia, é possível verificar se a numeração da carteira está no sistema e se as demais informações contidas, bem como a foto, são originais. O inspetor alega que as ocorrências geralmente apontam para o começo de uma investigação em que quadrilhas são desmanteladas, parte delas com o apoio de servidores públicos. Machado esclarece que quando muitos motoristas, todos de uma mesma cidade, que tem poucos habitantes, são parados no país, pode indicar que existe uma irregularidade no local. "É só pensar. Qual é o motivo de tantas pessoas procurarem a mesma cidade para fazer o documento?".
O corregedor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Cláudio César da Silva, explica que existem 2 tipos de fraudes possíveis no documento de habilitação. O primeiro é a falsificação da carteira e o segundo o não cumprimento de alguma das etapas do processo de avaliação da capacidade do condutor. Na última opção, a maior parte das denúncias tem o envolvimento de pessoas vinculadas ao órgão.
No último ano, 20 denúncias chegaram à corregedoria do órgão. Do total, 7 geraram processos, que têm o conteúdo sigiloso e as demais em investigação, sem a comprovação do crime. Silva diz que as denúncias precisam ser verificadas para que não se cometa injustiças.
O papel utilizado para impressão das carteiras fica apenas em uma das salas da sede do Detran, em Cuiabá, para evitar as falsificações, já que o papel usado na impressão é moeda e contém relevos e informações vistas como marca d"água. Somente duas pessoas têm acesso ao local de armazenamento. Uma delas é o presidente do Detran e a outra o corregedor.
A empresa terceirizada que faz as impressões é vigiada e quando acontece qualquer tipo de erro, o papel não pode ser descartado. Ele é encaminhado para a Casa da Moeda, onde fazem a baixa e posterior incineração.
As demais fraudes, na qual os documentos são usados, geralmente acontecem nas financiadoras. As pessoas apresentam a cópia do documento, ou até mesmo o falso original, para conseguir empréstimos para a compra de carros e assim, aplicar o golpe do "Finan". Na modalidade, as pessoas financiam o carro, mas não pagam as parcelas. Após a aquisição, vendem por valores inferiores ao praticado no mercado, dificultando assim a localização do carro pela empresa. O bem volta à posse do banco ou financeira quando cai em uma blitz e pelo sistema da Polícia é constatado que o carro está com mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
Nestas situações, o corregedor explica que a situação não é investigada pelo Detran, já que não está ligada aos processos do órgão. Quando a fraude é no processo de habilitação, Silva diz que geralmente acontece no interior e logo que descoberto, são aplicados métodos para impedir que novos casos sejam registrados. Na capital, toda a área é vigiada por câmeras para garantir que a seleção seja conforme as regras estipuladas e nenhuma da etapas seja "pulada" pelo candidato.