A Polícia Civil prendeu em flagrante, ontem, um homem, de 39 anos, suspeito de uso de documento falso e falsificação de documento particular em uma agência bancária localizada em Canarana (651 km de Cuiabá). A equipe foi ao banco após receber uma denúncia anônima de que um homem estava no estabelecimento com documentos falsos e tentando abrir uma conta para obtenção de vantagens ilícitas.
No local, os policiais constataram que o suspeito apresentou uma carteira de identidade em nome de um homem com as iniciais R.C.A. No entanto, após consulta aos sistemas oficiais de identificação, foi verificado que a fotografia vinculada ao documento não correspondia à pessoa abordada, evidenciando a falsidade do documento. Ainda durante a ação, os policiais apreenderam, em posse do suspeito, um comprovante de renda e solicitação de abertura de conta bancária em nome de empresa privada, documento considerado inverídico, destinado a induzir a instituição financeira a erro.
Diante dos fatos, ficou caracterizada a prática dos crimes previstos nos artigos 304 (uso de documento falso) e 298 (falsificação de documento particular) do Código Penal.
O suspeito foi levado para a delegacia, onde os policiais entraram em contato com as Polícias Militares de Goiás e de Minas Gerais e foi constatado que o mesmo suspeito teria tentado aplicar golpes semelhantes em outra agência bancária no dia anterior, no último dia 13, em Iporá (GO), demonstrando reiteração criminosa e continuidade delitiva.
O suspeito não portava qualquer documento com seu nome verdadeiro no momento da abordagem, o que inviabilizou sua identificação civil regular, sendo necessária a adoção do procedimento de identificação criminal, conforme previsão legal.
“O crime de uso de documento falso é de natureza formal, consumando-se no momento em que o documento é apresentado, ainda que por exigência da autoridade policial, entendimento já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é imprescindível a realização imediata de exame pericial para comprovação da materialidade, podendo a falsidade ser demonstrada por outros meios de prova”, afirmou o delegado Diogo Jobane Neto, titular de Canarana.
O suspeito foi preso em flagrante e os documentos falsos e o aparelho celular utilizado pelo suspeito foram apreendidos e encaminhados à Politec para exames periciais. O homem permanece à disposição da Justiça.
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