O delegado Anderson Veiga, titular da delegacia Fazendária da Polícia Civil, informou, hoje, que dentre as irregularidades encontradas na operação quadro negro constatou desvios de R$ 10 milhões dos cofres do governo de Mato Grosso em 2015, no governo Silval Barbosa sem a comprovação que os serviços foram prestados. Seis pessoas foram presas. O esquema ocorreu no Cepromat (Centro de Processamentos de Dados de Mato Grosso). “O relatório da CGE (Controladora Geral do Estado) apontou diversas irregularidades em contratos administrativos de aquisição de materiais para a secretaria de Educação, feitos por meio do Cepromat. E um dos aspectos, bastante gritantes, é a liquidação que se deu em prazo recorde, em apenas 20 dias. As investigações coletaram provas e evidências que possibilitaram o amadurecimento da operação e a representação pelos mandados”, explica o delegado, acrescentando que desvios serviram para abastecer agentes públicos e pessoas privadas que incidiram nos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de falsidade ideológica.
“As provas identificam o que classificamos como ‘parasitas do Estado’, que desviaram aproximadamente R$ 10 milhões sem haver a contraprestação dos serviços”, acrescenta o delegado. A Polícia Civil divulgou que foram presos, por ordem judicial, o empresário Valdir Agostinho Piran (preso em Brasília), Weydson Soares Fonteles (preso em Luziânia – GO)
o ex-presidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeria, “Dentinho”, o ex-secretário adjunto de Educação Francisvaldo Pereira de Assunção (presos em Cuiabá) além de Djalma Souza Soares e Edevamilton de Lima Oliveira.
O delegado da Defaz (Delegacia Fazendária) que preside as investigações, Luiz Henrique Damasceno, explicou que o conjunto probatório reunido, demonstra que a fraude cometida levou prejuízos diversos à área educacional e ao erário, uma vez que os materiais adquiridos não foram entregues, no caso das lousas digitais, e no caso dos softwares educacionais eram produtos pirateados, que não rodavam em computadores das unidades educacionais. “As investigações foram motivadas pelo que foi contratado e não entregue ao Estado, refletindo prejuízo imensurável a professores e estudantes. A auditoria da CGE detectou que a efetividade foi zero na aplicação dos produtos adquiridos”, reforça Damasceno. O delegado explica ainda que pela análise financeira efetuada, a empresa de tecnologia recebia os valores e repassava às pessoas interpostas, que depois remetiam ao empresário investigado, apontado como líder do esquema criminoso. As investigações apontaram ainda que a empresa não existe no endereço informado, o que foi constatado após diligência na cidade em que a Avançar possuiria sede, no estado de Goiás, caracterizando criação apenas com a finalidade de desvio de recursos.
“As investigações conseguiram identificar que os recursos pagos à Avançar Tecnologia depois iam para pessoas ligadas ao empresário. A empresa tem como representante uma pessoa que possivelmente figura como testa de ferro do empresário preso”, pontua Luiz Henrique Damasceno.
A força-tarefa é coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Delegacia Fazendária, com apoio do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA), Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual de Brasília e Ministério Público Estadual (MPE). A investigação da Polícia Civil começou a partir de um relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado, feito em 2015, que detectou que dois contratos – 013 e 040/2014 – firmados com uma empresa de tecnologia não houve execução dos serviços em um deles e no outro houve execução irregular. A partir do relatório, depois remetido ao CIRA, cuja equipe realizou análise minuciosa e cruzamento de informações, foi possível chegar aos beneficiários do esquema, identificando e materializando as práticas criminosas.
O delegado responsável pelo inquérito enumera ainda que um ex-servidor da Seduc era o responsável por atestar o recebimento dos produtos adquiridos pelo Cepromat, cujos ex-diretores à época estão também presos na operação, assinaram os contratos.
Bens móveis e imóveis foram apreendidos e tiveram bloqueios judiciais, entre eles carros de luxo. As investigações apontaram que um esquema foi montado para fraudar contratos, feitos com uma empresa de fachada que deveria fornecer softwares educacionais para escolas estaduais. Três automóveis de luxo, todos importados, que passarão por avaliação. também foram apreendidos. O delegado Luiz Henrique destaca que o sequestro dos bens tem a intenção de reverter parte dos desvios efetivados à Educação novamente.
Um dos pontos que chamaram atenção na investigação é que em um dos programas adquiridos para as escolas havia conteúdo curricular de história, mas, sobre um município do estado de São Paulo, demonstrando que houve apenas cópia de conteúdo. “Parte dos softwares chegaram às escolas, mas não funcionavam e a Seduc desconhecia o programa nas escolas, conforme apontou o relatório da auditoria da CGE, explicou o delegado Anderson Veiga.
A Operação Quadro Negro contou com um efetivo de 50 policiais, sendo seis delegados e investigadores de Mato Grosso e da Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual de Brasília.
A informação é da assessoria da Polícia Civil.
