Quem ainda não entregou sua arma de fogo tem até às 18:00h de hoje entregá-la nos postos destinados ao recebimento durante a Campanha Nacional do Desarmamento, que teve início em julho do ano passado.
A delegada Regional da Polícia Civil em Sinop, Maria de Fátima Moggi, confirmou ao Só Notícias “que foram entregues 137 armas até hoje. 89 foram entregues só em 2004. Já recolhemos até um fuzil”, salientou. Todas as pessoas que entregarem a arma até o final do dia não serão obrigadas a informar a polícia qual sua procedência, bem como se tem ou não porte legal para ela, além de receber uma indenização que vai de R$ 100 e R$ 300 (de acordo com o calibre)
Para entregar em Sinop a pessoa só precisa comparecer na Delegacia Regional, na rua das Castanheiras, 384, e apresentar uma conta corrente, nome e CPF da pessoa indicada para receber, no prazo máximo de 30 dias, a indenização. Todas as armas serão destruídas pelo Comando do Exército, no início do ano mais de 3 mil foram trituradas pelo Exército de Cuiabá.
A partir de amanhã quem tiver arma sem registro, mesmo em casa, será enquadrado como criminoso com base no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) e terá que explicar a procedência da arma à Polícia Federal, ainda sem receber indenização. De acordo com o Ministério da Justiça, a Lei prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para quem portar arma sem registro. Para quem for apanhado circulando armado sem porte legal, a pena é de 2 a 4 anos e o crime é inafiançável.
Só Notícias apurou que só pagará fiança quem for pego portando arma de fogo de uso permitido e esta estar registrada em seu nome. Se o porte ilegal de arma for de uso restrito (armas do exército, por exemplo), além de ser crime inafiançável, o réu não terá direito à liberdade provisória. O mesmo tratamento terá quem praticar o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo.
Até o momento o Ministério da Justiça já registrou o recolhimento de 360 mil armas em todo o país.