Polícia

DECCOR faz operação para apurar irregularidades na execução de serviços de médicos em Várzea Grande

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção deflagrou, há pouco, a operação Espelho, que investiga irregularidades na execução de contratos de serviços de médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. São investigados dois contados de uma empresa com secretaria de Estado de Saúde. Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão em desfavor da ex-diretora da unidade, da fiscal dos contratos, da empresa investigada e do seu proprietário. As medidas judiciais também foram cumpridas em Colíder e decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Contra o proprietário da empresa, a ex-diretora, o ex-diretor técnico e o ex-superintendente administrativo do hospital também foram decretadas medidas cautelares determinando a proibição de frequentar a unidade hospitalar, de manter contato com os demais funcionários do hospital e entre si. A

Contra a fiscal dos contratos foram decretadas medidas cautelares determinando a limitação do exercício da função pública, impedindo de ser designada para a função de gestora ou fiscal de contratos e a proibição de manter contato com os demais suspeitos. Os outros investigados que trabalhavam no hospital já haviam sido exonerados pelo Estado.

Também foi determinada a suspensão dos pagamentos relativos aos contratos da secretaria com a empresa investigada. Além disso, foi determinado que a Controladoria Geral do Estado apresente em 30 dias ao juízo, a complementação dos trabalhos de auditoria que já haviam sido realizados em relação ao caso, e que seja feita uma nova auditoria em todas as outras contratações que ensejaram pagamentos por parte do Estado à empresa.

A apuração teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para hospital de Várzea Grande, nas especialidades de clínica, estaria disponibilizando número de médicos inferior ao contratado.

Em diligência de investigadores e auditores da CGE, no  hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa.

Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos, como pagamentos de plantões médicos de Infectologia não comprovados nos meses de maio e junho de 2020; liquidação de plantões médicos de infectologia não comprovados no mês de agosto de 2020; pagamentos de plantões médicos de infectologia antes do cadastro do profissional no sistema MVP; alteração de documentos públicos; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral não comprovados no mês de junho de 2020; pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral antes do cadastro do profissional no sistema MVP e pagamentos de plantões médicos de cirurgia geral para profissionais não habilitados na especialidade médica.

A CGE estimou, em relação aos dois contratos investigados, um prejuízo decorrente das irregularidades encontradas de mais de R$229,7 mil. As investigações também apontaram que a empresa investigada recebeu do Governo do Estado, apenas no período de pandemia (2020 e 2021), R$ 17,5 milhões, e foram empenhados R$ 23,2 milhões relativos a serviços prestados em diversos hospitais sob a administração do Estado. Por este motivo, foi determinada que todas as contratações que motivaram estes pagamentos fossem auditadas pela CGE, dentro do prazo máximo de 120 dias.

Redação Só Notícias (foto: assessoria)