A Polícia Judiciária Civil prendeu, esta manhã, um jovem, 18 anos, acusado de ter divulgado imagens de uma adolescente nua, aluna de um colégio particular, em Cuiabá. A prisão ocorreu no bairro Santa Helena, em Cuiabá, por policiais da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).
As investigações iniciaram em maio com uma denúncia anônima que chegou à Deddica. "Após realização de diversas diligências dos policiais da Deddica bem como de peritos, chegamos a nome do acusado, sendo solicitado o mandado de busca e apreensão", explicou a delegada Alexandra Fachone.
Conforme a delegada, o rapaz infringiu o artigo 241-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena privativa de liberdade de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explicito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
Durante o cumprimento do mandado, os policiais apreenderam várias mídias ópticas de propriedade do suspeito. Ao ser realizada averiguação no aparelho celular do acusado, policiais e peritos encontraram diversas fotografias de mulheres nuas e da estudante de 14 anos, do colégio, vítima do inquérito policial instaurado pela Deddica. "Por esse motivo ele foi preso em flagrante delito por violar o disposto no artigo 241-B, do ECA", disse a delegada.
Conforme o artigo 241-B, do ECA, é crime "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explicito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente". A pena prevista é de 1 a 4 anos e multa.
Ao ser interrogado, o suspeito confirmou ter recebido as imagens de uma "paquera", contudo, negou ter divulgado. Ele disse que desconhecia que era proibido o armazenamento tanto em celular como em computadores de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
A delegada Alexandra Fachone arbitrou fiança de cinco salários mínimos e após pagamento foi colocado em liberdade.
A delegada alerta os jovens que adquirir, possuir ou armazenar imagens pornográficas, por qualquer meio, de crianças e adolescentes, e ainda oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir ou divulgar, inclusive por sistema de informática ou telemático, são crimes graves com penas altas aplicadas de forma cumulativas, como neste caso.
As investigações foram realizadas em conjunto com peritos da Gerência de Computação Forense, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O mandado de busca foi expedido pela 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Cuiabá.