Representantes da Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Administrativos da Polícia Militar e Bombeiros de Mato Grosso (Assoade) estiveram na Assembleia Legislativa para pedir apoio dos deputados no processo de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n º 300, que prevê a uniformização dos salários da categoria em todo país. Na oportunidade, também foi debatido a questão da anistia aos policiais militares que respondem processos disciplinares por reivindicação salarial. O presidente da Assoade, Luciano Esteves Correa Costa, informou que, atualmente o salário base de um soldado em Mato Grosso é de R$ 1,6 mil, sendo que com a uniformização dos vencimentos esse valor chegará a R$ 4,2 mil. “A defasagem salarial em nosso estado é muito grande. Tanto é que os policiais de Sergipe, estado com uma renda per capita bem mais inferior, já está com uma base salarial quase equiparada a prevista na PEC”, comparou Luciano.
Já com relação às ações disciplinares, Luciano explica que inúmeros processos administrativos foram abertos devido o movimento das esposas dos militares que nos anos de 2007 e 2008 em vários estados do país, inclusive Mato Grosso, reivindicaram melhorias salariais. “No Congresso tramita um processo que prevê anistia a esses policiais, mas entendemos que a Assembleia junto ao governo também pode aprovar o perdão dessas punições”, salientou o presidente da Assoade.
Para o presidente José Riva, a unificação do salário é uma luta que passa por Brasília e que depende necessariamente de uma mobilização da categoria em todos os estados. “A categoria unida precisa fazer um trabalho de aglutinação para que todos os estados mobilizem as bancadas federais. A questão da segurança é cada vez mais grave. E isso também passa por valorização dos nossos policiais”, destacou o presidente.
Com relação à anistia, Riva informa que se trata de uma matéria de iniciativa do Poder Executivo. Nesse sentido, sugeriu uma reunião da categoria com o governo para resolver o impasse. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa Leis, deputado informou que já foi assinado um requerimento de uma audiência pública para discutir a PEC 300, no início do ano que vem. Para o evento, a expectativa da vinda do relator da proposta, deputado federal Arnaldo Farias de Sá.
A presidente da Associação da Família Miliciana da região Sul, Adriana Brasil disse que, após o movimento das esposas, foi assinada uma ata em que o governo diz que não haveria punições. “Entendemos que esse documento já representa essa anistia. Por isso viemos aqui na Assembleia para que os deputados intervenham junto ao governador. Temos 139 policiais respondendo a processos disciplinares, dos quais 37 já cumpriram cadeia disciplinar”, informou Adriana.
O deputado Eliene Lima explicou que a categoria em Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte e Santa Catarina recorreram às bancadas dos seus respectivos estados em busca de anistia. Segundo ele, o entendimento é que o Governo Federal pode legislar concorrentemente aos Estados. Informa ainda que já apresentou uma proposta de anistia para os policiais de Mato Grosso. Sobre a questão salarial também se mostrou favorável a uniformização. “Um PM de Cuiabá tem o direito de ganhar igual a um do Distrito Federal porque são essas grandes diferenças que criam as distinções”, concluiu Lima.