O governo fará uma campanha para estimular os cidadãos que possuem armas de fogo a fazerem o registro delas, anunciou hoje (21) o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
O texto da Medida Provisória 394/07, publicado no Diário Oficial da União, traz a prorrogação do prazo e redução no preço das taxas de registro. O valor não varia, independentemente do tipo da arma que for cadastrada. Para o porte, a Polícia Federal cobra taxa de R$ 1 mil, enquanto para o registro, até 31 de dezembro, o preço será de R$ 30; até 30 de abril, de R$ 45; e até o prazo final de recadastramento, 2 de julho de 2008, de R$ 60.
O secretário lembrou que a realização de um plebiscito permitiu o comércio de armas e “então o governo resolveu fazer o controle rígido”.
Segundo ele, o número de registros feitos via internet subiu de 33 mil para 137 mil depois da publicação da Medida Provisória 379, que perdeu a validade. Os recursos arrecadados pela Polícia Federal com os registros e concessão de portes, acrescentou, destinam-se à manutenção do Sistema Nacional de Armas.