Anos atrás foi premiado o documentário cinematográfico Uma Verdade Inconveniente, no qual se expunham inúmeras evidências factuais e científicas acerca do aquecimento global resultante da emissão de gases do efeito estufa.
Talvez não seja o caso de premiar, mas pelo menos registrar a incidência cada vez maior em nosso país de mentiras convenientes acerca da atuação dos Tribunais de Contas. A mais recente, de grande repercussão na imprensa nacional ocorreu há poucos dias em terras gaúchas, quando uma alta autoridade da República proclamou pela enésima vez que as obras públicas no Brasil atrasam por culpa do Tribunal de Contas da União – TCU.
Nenhuma palavra sobre as planilhas superfaturadas, as medições manipuladas, os pagamentos irregulares, os termos de referência improvisados, os projetos básicos incompletos, as especificações de materiais defeituosas e direcionadas, o controle interno inexistente e deficiente, o planejamento incompetente, a propaganda retórica e demagógica, a execução inadequada e as práticas inidôneas. Nada. Nenhuma autocrítica.
Nessa versão fantasiosa, só há um culpado e é conveniente que ele seja apontado e execrado desde o alto dos palanques oficiais. Trata-se do controle externo, técnico e independente, exercido pelas Cortes de Contas brasileiras.
O ingênuo cidadão que dá crédito a tais autoridades logo conclui que, sem controle externo e sem tribunais de contas, as obras públicas serão concluídas sem atrasos, além de mais baratas e de melhor qualidade. Ilusão. Basta conferir os dados oficiais.
O TCU fiscaliza as obras públicas em obediência a sua missão constitucional e segundo normas previstas nas leis de diretrizes orçamentárias. No último exercício, foram fiscalizados 136 empreendimentos, cujo orçamento somado ultrapassa R$ 34,5 bilhões.
Foram encontradas irregularidades graves em 84 obras, mas o TCU recomendou a suspensão em apenas sete. Nas demais, foram determinadas correções diversas ou retenção parcial de valores e execução de garantias, medidas alternativas que visam à preservação dos recursos públicos sem interrupção dos trabalhos.
Note-se que a fiscalização de obras públicas pelos tribunais de contas tem por objetivo exatamente combater a praga das obras que são iniciadas e depois abandonadas, por defeitos de planejamento, por insuficiência orçamentária ou mesmo por mudança de gestores e de prioridades. Graças a tal fiscalização evitam-se novos fenômenos como o do escândalo do TRT paulista, conhecido como "caso do juiz Lalau", em que os cofres públicos continuaram jorrando verbas para a construção do prédio mesmo depois de comprovado o desvio de dezenas de milhões de reais.
Apenas no exercício passado o benefício financeiro apurado com as ações do TCU ficou em torno de R$ 1,2 bilhão. No que concerne aos recursos federais destinados às obras da Copa do Mundo, a atuação do TCU já propiciou ao país uma economia de cerca de R$ 650 milhões, em ajustes nos editais e reduções contratuais. Resultados similares têm sido alcançados pelos TCEs.
Entre as irregularidades constatadas nas auditorias de obras, 49% decorrem de falhas no projeto e 46% de sobrepreço ou superfaturamento. Das obras paralisadas no país, 52% têm como causa deficiência no fluxo orçamentário-financeiro, 2% questões ligadas ao licenciamento ambiental e apenas 1% tem origem em deliberação do TCU.
Assim, apontar os órgãos de controle como culpados é mais do que conveniente para mascarar a incapacidade dos executivos de planejar, coordenar e executar os investimentos que apregoam como prioritários. Culpar quem denuncia as falhas é sempre mais confortável do que admiti-las e dá muito menos trabalho que se esforçar para corrigi-las.
Uma democracia madura dispensa as mentiras convenientes, mesmo das mais altas autoridades. E não dispensa a atuação independente e técnica dos órgãos de controle externo.
Luiz Henrique Lima – auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT. Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia.