Mais uma vez Mato Grosso vai ocupar a vanguarda dos fatos notórios no âmbito jurídico nacional: será instalada nesta quinta-feira, dia 24, em Cuiabá, a Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado. Trata-se de uma medida recomendada aos judiciários estaduais pelo Conselho Nacional de Justiça, mas que, a princípio, poucos foram os estados que deram a atenção que o assunto merece. Aplausos, portanto, à direção do Judiciário de Mato Grosso, que, mesmo com tantos problemas de ordem estrutural, busca os meios para atacar esse que é, talvez, um dos mais duros adversários da ordem, da segurança e, conseqüentemente, da democracia brasileira.
Quanto mais impunidade, mais audaciosos e organizados os criminosos se tornam. Conseqüentemente, mais enraizados nas estruturas do poder – para o desespero da sociedade. São crimes fiscais, tráfico de drogas, exploração de atividades clandestinas, assassinatos, queima de arquivos, enfim: os braços das ações criminosas do ponto de vista organizacional precisam de uma resposta clara, dura e constante por parte do aparato estatal. Na guerra contra o crime organizado, o papel de Judiciário é fundamental.
E dentro do conceito filosófico, há todo um ambiente propício para que a iniciativa ora tomada pelo Judiciário seja coroada de pleno êxito. Primeiro porque a sociedade brasileira está a clamar por novos e decisivos golpes contra o crime organizado. Mais que isso: está a clamar e cobrar, de forma vigilante, as ações de combate ao crime organizado. Há um temor de que o caos se instale por causa dos criminosos de plantão.
A atitude da direção do Judiciário de Mato Grosso é emblemática sob todos os aspectos. Foi aqui no Estado que saiu dos mais duros golpes ao crime organizado, quando da derrocada do império ilegal administrado por João Arcanjo Ribeiro – um homem controverso, dono do jogo do bicho, que ostentava com orgulho o título de “comendador” auferido pelas hostes legislativas, presença certa nas festas mais importantes da cidade, mas que, por outro lado, agiotava, tinha a fama de violento contra seus devedores, dono de cassino funcionando até com alvará, responsável pela construção de um império empresarial a base de operações fraudulentas e fraudes fiscais. Era visto como um dos maiores financiadores de campanhas eleitorais; governos e autoridades quedavam-se ao “terrorismo” de Arcanjo.
Os dias de Arcanjo vão se esvaindo. Com muitas dificuldades, mas, aos poucos, aquela organização começa a fazer parte do passado. É verdade que ainda muito tem que ser feita e para apenar seus integrantes. É preciso estar vigilante e, acima de tudo, dar respostas rápidas para a sociedade, que quer ver os malfeitores atrás das grades, devidamente apenados.
Esse anseio público é tamanho que a própria Ordem dos Advogados do Brasil, antenada aos interesses da sociedade, criou no âmbito do Conselho Federal, a Comissão de Combate ao Crime Organizando, da qual tenho orgulho de presidir. Como militante, temos observado que se faz necessário ter muita determinação para combater as ações criminosas organizadas. Eles têm o poder financeiro, perseguem, aniquilam as pessoas do bem, influenciam em todos os setores organizados da sociedade. Agem de tal forma que já até recrutam jovens nas redes escolares, que se destacam no aproveitamento, para futuramente introduzi-los nos Concursos Públicos, para delegados, juizes de Direito, Ministério Publico e até mesmo na advocacia.
A sociedade precisa ficar atenta e denunciar todo tipo de atuação deste segmento do crime. Não podemos perder nossos filhos para o crime. Não podemos permitir que o Estado seja aparelhado para sugar das suas finanças, o dinheiro da saúde, da educação, etc. É preciso ter determinação para coibir esta maldita prática. Fora isso, que seja aplicado alguns ensinamentos históricos, inclusive recente. A defesa do pacto social para combater o crime organizado é uma delas. No Brasil, todo grande problema exige uma grande solução. Isso não envolve apenas os governos, mas toda a sociedade. Foi assim com a ditadura, o combate à inflação e até a crise energética. A sociedade sempre aderiu com grande vontade e eficiência a cada clamor.
Temos que aprender a dinamizar o dinheiro público. Estudos já mostraram que gasta-se muito mal o dinheiro da segurança. Na Polícia Federal, os salários são altos, mas falta dinheiro para a gasolina e várias delegacias estão sob ameaça de despejo. No caso das polícias Civil e Militar, dá-se o contrário. A estrutura é razoável, mas os vencimentos são baixos. Mato Grosso dá um passo importante.
A tarefa não para por aqui, nessa Vara Especializada. Precisamos criar através dos nossos legisladores, instrumentos legais para atacar a principal arma do crime organizado, que é o poder financeiro, que baseia todos os seus malefícios. Para que logo, enfim, possamos respirar o ar da paz.
Ussiel Tavares é advogado em Cuiabá, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Combate ao Crime Organizado