Cortar verbas de custeio de um órgão público equivale a cortar o alimento, a água ou o oxigênio de uma pessoa. A vítima vai definhando e torna-se incapaz de exercer suas funções vitais. Quase nenhum governo é sincero o suficiente para reconhecer que não deseja que determinada instituição funcione, especialmente quando se trata de uma instituição de controle, destinada a prevenir falhas e desvios na gestão de recursos públicos. Em vez disso, silenciosamente, promove a asfixia financeira do órgão, fragilizando sua atuação e inviabilizando sua efetividade. É exatamente o que o governo federal está fazendo com a Controladoria Geral da União, órgão central do sistema de controle interno do poder executivo da União, responsável também pelos sistemas de combate a corrupção, corregedoria, ouvidoria e transparência.
Em 2014, a CGU sofreu um corte de R$ 7,3 milhões no seu orçamento. Além do comprometimento de despesas básicas como água e luz, foi inviabilizada a realização de fiscalizações e auditorias, que envolvem pagamento de passagens e diárias. As fiscalizações em municípios foram reduzidas a metade. Ademais, há déficit de auditores, sem perspectiva de reposição.
Quem denuncia a penúria orçamentária da CGU é o próprio ministro da pasta, bem como os sindicatos e associações, impotentes para sensibilizar a chefia do governo quanto às graves consequências de tal sucateamento.
Assim, não é surpreendente que se avolumem notícias sobre desvios multimilionários na execução de contratos na Petrobras e outras estatais, além do significativo prejuízo de obras de infraestrutura atrasadas ou paralisadas.
Outra importante instituição nacional vítima de asfixia financeira é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O corte de recursos foi de tal monta na proposta orçamentária de 2015 que foi cancelada a realização do Censo Agropecuário, valioso instrumento de pesquisa, diagnóstico e análise do setor que tem sido o responsável pelo mínimo crescimento econômico do país e pelo saldo de nossa balança comercial, um dos poucos indicadores que ainda sustentam a credibilidade brasileira no cenário internacional. O último Censo ocorreu em 2006, quando a produção de grãos era de 120 milhões de toneladas, ante os 190 milhões de 2014, e é com base em dados desatualizados,relativos a uso e ocupação de terra, mão de obra e técnicas produtivas, que são adotadas as decisões relativas a abastecimento, crédito, regularização fundiária, entre outras. Novo Censo só poderá ser realizado em 2017 e até lá as políticas dirigidas ao setor continuarão sendo conduzidas às cegas. Naturalmente, Mato Grosso é um dos estados mais afetados.
É a alocação de recursos orçamentários que indica as verdadeiras prioridades de um governo. Quem corta verbas para o controle da gestão pública e o combate à corrupção não está sinceramente empenhado no saneamento da administração. Quem inibe a produção de estatísticas de qualidade para informar a definição de políticas públicas não contribui para o seu aprimoramento.
A justificativa de sempre é a escassez de recursos. No entanto, o BNDES tem sido pródigo na concessão de financiamentos a alguns poucos grupos empresariais privados, como o JBS-Friboi, que recebeu 1,3 bilhão de dólares para aquisição de ativos nos Estados Unidos e na Austrália, além de ter 23,6% de participação da BNDESPAR no seu capital total.Engana-se quem pensa que tais operações são lucrativas para o país, pois o Tesouro tem realizado empréstimos ao BNDES, superiores a R$ 400 bilhões, a uma taxa de juros inferior ao custo de colocação de títulos públicos no mercado. A cada aumento da inflação e da taxa Selic, tal custo é maior para os brasileiros.
É importante que o Congresso Nacional, ao deliberar sobre a Lei Orçamentária de 2015, exerça plenamente sua missão constitucional, fixe prioridades em consonância com as necessidades do Brasil e reverta o sucateamento da CGU e do IBGE.
Luiz Henrique Lima – auditor Substituto de Conselheiro do TCE-MT – Graduado em Ciências Econômicas, Especialização em Finanças Corporativas, Mestrado e Doutorado em Planejamento Ambiental, Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia.
