quinta-feira, 22/fevereiro/2024
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Setor florestal engessado

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O estado de Mato Grosso é pujante na produção primária. Das propriedades rurais se obtém retornos de diversas atividades, como a agricultura, pecuária e florestal. Anualmente o governo ostenta os resultados de produção como de algodão, milho, soja, avicultura, suínos, ovinos, bovinos e madeiras. Poderiam ser ainda melhores os dados. Todavia merece destacar que isso acontece com muitos esforços dos empreendedores. Porém atualmente diversos empresários se vêem até em dificuldades para resolverem questões como a de licenciamento ambiental. Pois o órgão ambiental anda com problemas e tem causado transtornos a muitos produtores e profissionais projetistas. O licenciamento tem sido um calvário para muitos que dele dependem para conseguir financiamentos, e para manutenção de suas atividades e de seus empreendimentos, causado pela letargia do órgão do estado. Triste realidade: excesso de burocracia, mais a falta de recursos humanos preparados, e até de financeiros, tem sido a maior marca dos empecilhos. (No órgão ambiental, nesta semana os servidores contratados paralisaram suas atividades por falha de pagamentos de salários pela firma contratada. Reclamam dois meses sem recebimentos).

Na realidade, empreendedores dos ramos de atividades ligadas a setores rurais de base florestal estão passando por crises que vem se arrastando desde que as funções foram abraçadas pelo estado. Hoje tais atividades estão quase que inviabilizadas pela letargia, somada às contradições e circulo vicioso das análises em setores como a COGEO ˆ COORDENADORIA DE GEOPROCESSAMENTO DA SEMA/MT.

Pois bem, a implantação de um empreendimento demanda elevados investimentos para sua instalação e operação, tanto com custeio de equipamentos, quanto com burocracias. Mas principalmente com encargos sociais. Portanto, a morosidade acaba inviabilizando as atividades, pois geralmente as contas dos investimentos e com recursos humanos tem que ser quitadas nos prazos.

Geralmente as empresas rurais precisam comprovar movimentação, ou são taxadas como improdutivas. E daí como fazer isso, se o órgão que detém o poder de resolver acaba por complicar com falhas administrativas? É para resolver tais questões que o povo elege seus representantes!

Assim, o empreendedor com tanto arrocho, se vê desestimulado a fazer investimentos no estado. O que espanta ainda os bons investidores. Muitas empresas se mudam do estado e até do país. Proprietários de áreas rurais se mostram descontentes e desejosos de venderem suas terras e investir noutras paragens.

Ora, a questão ambiental é muito complexa, mas não se pode mantê-la a ferro e fogo, de forma a inviabilizar empresas auto-sustentáveis e geradoras de empregos e renda, como a própria atividade madeireira com fonte de manejo sustentável. As normas devem ser claras e lógicas. Do bom desempenho do órgão de meio ambiente, depende toda atividade de base primária, trabalhadores rurais e empreendedores. Que se mostram corajosos e que apesar das dificuldades buscam atender as regras e manter as atividades operando, buscando sua regularização dentro dos preceitos legais.

Empreendedores e profissionais ligados a área tem dado sinais de alerta, mas parece que não tem sido ouvido pelas autoridades. A imprensa tem cumprido um papel decisivo nessa tarefa. Está registrado e a história vai apontar os erros e os protagonistas.

Pois bem, o governo há que se preocupar com as atividades produtoras do estado. Há que se envolver mais com a agenda desenvolvimentista. Uma das atitudes mais necessárias, já se sabe: Organizar a SEMA! Que deve buscar focar e atender a sua agenda de desenvolvimento e seguir um organograma lógico para fluxo dos processos!

Caso o governo não dê sinais que consiga acolher essa agenda, deve então devolver as responsabilidades ao governo federal, sob risco de ter lançado toda a população num estado de pobreza e muitos em condições até de miséria, apesar de sabermos que o estado tem potencial de riquezas renováveis significativo, para ser explorado.

Caso ainda se permita a leigos e ocupantes de cargos, com pouco preparo e com pouca visão, o poder de decisão inconteste, só se verá como sempre o travamento e desperdícios ao invés de progresso.

Assim, enquanto a solução de continuidade imperar no meio ambiental, rios serão degradados e morrerão. O uso do fogo continuará causando danos, desmatamentos clandestinos vão continuar existindo. Sem viabilizar o licenciamento e sem o cadastro ambiental, se torna complicado o ato de fiscalizar. Com o CAR e LAU, a fiscalização se torna mais barata, pois poderá ser feita indiretamente, do próprio órgão na sua base de dados, com imagens atualizadas. O que é necessário ser feito então? Equipes de fiscalização para aplicar multas? Acho que não! Essas indicações são repetidas muitas vezes: deixar a muitos em situação de vulnerabilidade, e depois ativar a indústria de multas. Não parece isso, uma atitude de quem deseja o bem do estado… Mas de onde se tirar os recursos para tanto? Como vencer essas barreiras criadas pela situação do órgão ambiental? Do trabalho! É a resposta mais correta! Deve deixar os empreendimentos regularizados e operantes para produzir. Porém monitorando seu funcionamento.

Ora, o que a sociedade espera para o bom desempenho das atividades rurais no estado é que o governo tome atitude enérgica, determinada e positiva em relação ao meio ambiente. E que se promova muito mais desenvolvimento para o estado. Onde se possa utilizar dos bens renováveis de forma racional. Isso é possível? Claro que sim! Desde que o órgão seja instruído para olhar a sua agenda do desenvolvimento, e passar a entender que é mais interessante e coerente, analises dinâmicas por técnicos qualificados e onde possa haver liberações dentro dos prazos legais. Pondo ponto final nas contradições. Espera-se ainda que o staff do estado lembre de que está a serviço do povo para o povo, e que as normas são atos elaborados para serem executados por profissionais qualificados e habilitados, passiveis de fiscalizações pelo CREA/MT. E que os empreendimentos devem ser vistos pelo governo como importantes aliados e sérios contribuintes.

Salta aos olhos, que o órgão de meio ambiente do estado precisa de uma atenção do governador. E que, exige que atitudes inteligentes sejam tomadas o mais breve ali. Organizando-o para que se tenha um fluxo progressivo dos processos, num organograma inteligente e público. A situação para proprietários rurais e industriais de base florestal é delicada neste ano, e urgem as providencias. Pois a safra deste ano para o setor florestal e madeireiro já está praticamente inviabilizada, podendo agravar para o ano que vem, caso persista a situação. Os recursos para tanto existem e todos já sabem até o montante. Bastando sua distribuição na conta certa para investimentos necessários.

Domingos Sávio Bruno é Engenheiro Florestal em Mato Grosso
[email protected]

 

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