Opinião

Questão de coerência

O PSDB é parlamentarista na essência. É o único partido brasileiro cujo programa defende expressamente o regime parlamentarista de governo. Por ironia, ou melhor, por incompetência do PT, os tucanos são fortes candidatos a retomar o poder federal nas eleições do próximo ano, dentro do regime presidencialista.

Essa circunstância torna oportuna a reabertura do debate interno sobre a adoção do parlamentarismo. O PSDB deve tomar a iniciativa de tratar do assunto, a meu ver mais importante do que discutirmos a ampliação do mandato presidencial para cinco anos, o fim do instituto da reeleição ou mesmo da verticalização das coligações nas eleições gerais.

Apresentei, em março de 2004, perante o Senado Federal, a PEC 007/2004, que chamei de Emenda Richa, em homenagem ao ex-senador José Richa, o líder maior da causa parlamentarista entre os tucanos. Richa foi autor de proposta de adoção do sistema parlamentarista que tramitou no Congresso e não chegou a ser votada.

A Emenda Richa, em sua versão 2004, propõe a adoção do parlamentarismo a partir de 2010. Ou seja, em 2006 teríamos a eleição do Presidente da República ainda no sistema presidencialista. Em 2010, o novo Presidente seria eleito já como chefe do Estado. Os poderes de chefe de governo seriam atribuídos ao Presidente do Conselho de Ministros, que seria escolhido no início de 2011.

Esta, sim, é uma reforma política de fundo, necessária. E que precisa ser debatida com calma. Não é uma simples mudança no processo eleitoral, uma nova regra sobre coligações ou federações em eleições proporcionais, sobre o horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV, ou pequenas mexidas cosméticas no processo eleitoral.

A adoção do parlamentarismo traz, como conseqüência, alterações profundas no quadro político e no processo eleitoral. Exige uma nova postura dos partidos, pressupõe alianças políticas de cunho ideológico e programático e mudanças na legislação, com a adoção do sistema distrital puro ou misto, listas fechadas de candidatos, novo sistema de financiamento eleitoral etc etc.

Se o sistema parlamentarista já estivesse em vigor, a crise não teria sido tão grave. A maior parte dos problemas verificados nos últimos meses teria sido evitada. O governo já teria sido desmontado. Os deputados envolvidos no mensalão, à esta altura sem mandato, estariam enfrentando as investigações e punições na Justiça. Renovado por uma eleição parlamentar, o Congresso teria certamente um novo perfil e o próprio governo já seria outro.

A adoção do parlamentarismo não é uma decisão urgente, de curto prazo. Deve ser amadurecida, pensada e debatida no Congresso Nacional e aprovada em tempo adequado para vigorar no final desta década. Entendemos que o PSDB, para ser coerente com seu programa, deve abrir desde já essa discussão internamente para, em seguida, colocá-la ao exame dos demais partidos.

O PSDB, como oposição responsável e construtiva que tem sido, deve tomar a iniciativa de propor o debate, oferecer o tema como sugestão, já que o governo não tem programas, não tem metas e nem pauta para o Congresso. O parlamentarismo voltou a ser atual, diante das crises política e econômica que envolvem o governo presidencialista de Lula da Silva.

A agenda política do país está totalmente em aberto e deve ser preenchida com questões relevantes, para não ser tomada por factóides e firulas sem importância ou de cunho imediatista que não levam a lugar nenhum.

Antero Paes de Barros é jornalista, radialista, senador da República e presidente do PSDB de Mato Grosso
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