Depois da Reforma Política e do Código Florestal, o assunto que deverá ocupar a pauta, no segundo semestre, é a Reforma Tributária. De todas as discussões, essa será a mais difícil. A razão é simples: de um lado estão os entes federativos – União, Estados e Municípios – e os trabalhadores, com interesses em uma reforma que venha aumentar a participação, de cada uma das partes, no bolo tributário, e do outro lado o contribuinte que, por justa razão, quer pagar menos, pois entende que a carga tributária está demasiadamente elevada, principalmente pela constatação da péssima qualidade dos serviços públicos ofertados à população. Se do lado de quem gasta, querem uma fatia maior, e do lado de quem paga, querem diminuir o tamanho do bolo, a equação não fecha. É uma inequação. Por outro lado, quem mais tem a perder, além do contribuinte, é a União, que é quem fica com a maior parte. Então para que mecher?
O fato é que apesar da carga tributária brasileira ter crescido, ano a ano, os recursos têm sido insuficientes para fazer face às despesas públicas, que crescem ainda mais. As contas estão em permanente desequilíbrio fiscal, e se refletem no tamanho da dívida pública que só faz crescer. Em abril desse ano, atingiu o montante de R$ 1,734 trilhões, sem contar os mais de R$ 200 bilhões registrados como restos a pagar, somente no Governo Federal.
Além do mais, existe uma enorme demanda reprimida por gastos, tanto na área social, quanto para fazer frente a uma premente necessidade de investimentos em infra-estrutura. Uma clara indicação de que o desequilíbrio fiscal potencial é bem maior do que o efetivamente contabilizado. O problema é mais grave nos municípios que, apesar de ficarem com a menor parte do bolo, é onde, efetivamente, as demandas sociais tornam-se mais latentes, pois é nos municípios que o cidadão vive, onde vive a sua família, onde desenvolve sua cidadania. E o prefeito, que está mais perto do cidadão, é quem recebe a maior carga de cobrança por melhorias na área de habitação, educação, saúde, saneamento básico, pavimentação de ruas, conservação de estradas rurais, e tantas outras que suprem as necessidades de uma vida digna.
Enquanto a receita tributária total cresceu de 20% para 35,2% do PIB de 1994 a 2010 ( arrecadação total de R$ 1,27 trilhões em 2010), a participação dos municípios no bolo total, incluindo as transferências intergovernamentais, caiu de 19% para 14%, no mesmo período. Ou seja, de cada R$ 100,00 arrecadados, os municípios ficam com apenas R$ 14,00, o restante é distribuído entre os Estados e a União, que fica com a maior parte. Em 90% dos municípios as receitas tributárias dão, mal e parcamente, para manter a máquina pública funcionando, o que os torna totalmente dependentes das transferências voluntárias (leia-se: emendas parlamentares) para fazerem quaisquer investimentos extras e, como conseqüência, desencadeia-se um nefasto sistema de dependências entre os Poderes.
Os Prefeitos tornam-se reféns dos Parlamentares, os Deputados Estaduais, reféns dos Governadores, e os Federais, da mesma forma, reféns da Presidência da República. Isso fere de morte, não só o sistema federativo, como a própria democracia.
É bom o contribuinte ficar atento, pois uma nova derrama pode estar sendo engendrada. A fome do leão é insaciável.
Waldir Serafim é economista em Mato Grosso
