segunda-feira, 4/março/2024
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Política salarial na Prefeitura de Colíder e sua relação com magistério municipal

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A Administração Municipal de Colíder encaminhou à Câmara de Vereadores, desde o dia 14 de março, o projeto de reajuste salarial de 6,46% para os profissionais da Educação, cuja data-base é aquele mês. Para os demais servidores, com data-base em maio, fora enviado outro projeto no final do mês de abril, com os mesmos índices de recomposição,  evidenciando a política de isonomia salarial  implantada nesta administração.
Na sessão do legislativo de  09 de maio, os vereadores aprovaram o  segundo projeto enviado, o que definiu reajuste para todos os servidores, inclusive os cargos comissionados, sem, entretanto votar o primeiro, dos profissionais da Educação, pela falta de consenso que este evidenciava.  E este respeito,  o prefeito Celso Paulo Banazeski, sempre manteve o diálogo com a classe,  estabelecendo como proposta oficial, ao SINTEP, em assegurar  a recomposição de 6,46% imediata e retroativo a março/2011, além de assumir compromisso de  retomar as negociações em julho/2011.

Assim, os vereadores também aprovaram o projeto especifico para Educação na sessão do ultimo dia 16, confirmando a posição do governo, em pagar as percas inflacionárias do ano de 2010, a todo funcionalismo municipal.
 
Vale lembrar que o pagamento está rigorosamente em dias, e há um calendário estabelecido pela Prefeitura, onde cada servidor sabe exatamente o dia que irá receber todos os seus salários, mês a mês, até o final do ano.

Esta administração municipal,  desde 2005, se pautou, por uma política  salarial que assegurasse   – quando possível – aumentos reais de salário,  garantindo,  no mínimo,  as recomposições das percas inflacionária. Isto demonstra, de maneira inequívoca,   o compromisso  de governo,  em garantir que não haja,  aos servidores,  percas, corroídas pela inflação, fenômeno econômico cada vez mais presente nos dias atuais.

Ainda que reconheçamos  a livre manifestação no Estado de Direito e, neste contexto, estamos nos referindo à greve – em curso –  dos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal,  por não concordarem com a posição do Executivo.  Ainda que reconhecemos  –    de público –  a necessidade de estes profissionais em ganhar mais, de fato, a administração não possui condições objetivas, para assegurar, neste momento,  maiores avanços.

Isto está evidente de forma irrefutável,  nos  limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos indicadores  da arrecadação municipal, demonstrada amplamente nas mesas de negociação, e nos balancetes disponíveis ao Tribunal de Contas ,  acessíveis não apenas à massa critica de lideranças e sindicalistas profissionais, mas ao povo em geral.

Não obstante, a administração Celso Banazeski, de 2005 para cá,  com grande esforço e vontade política, tem  assegurado aumento real de salários no segmento, implantando de forma dialógica  PCCSs em todos os setores,  com jornada de 30 h para o magistério,  garantindo carreira e profissionalização a todo funcionalismo,  em especial, aos trabalhadores da educação,  através de parcerias com os  Governos Federal e Estadual, as  Universidades Públicas e, sobretudo com os próprios servidores, co-autores na construção  e  aprimoramento destas políticas. 

Este esforço redobrado garantiu de forma pioneira em Mato Grosso, o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, já a partir de 2009,  fato que um número significativo de municípios deste país, por insuficiência de receitas, até hoje  não tem  conseguido efetivamente  assegurar.

Como professor, com carreira na Educação Básica, na condição de Historiador, e ex Dirigente Municipal de Educação desta cidade(2005-2006), lembro que o problema  salarial do professor, assim como os demais profissionais da educação que tiveram avanços significativos nas ultimas décadas, transcende a esfera municipal de Colíder.   Em essência, é  uma herança colonial maldita, de exercício,  quase sacerdotal,  do magistério. Assim, aparecem os jargões como a “vocação do professor” “trabalhar com amor”, “bom professor é o dedicado”, etc.  Nada contra isto, desde que valha a reflexão, indistintamente,  a todas as profissões.  Um profissional,  de fato, valorizado,  não pode ser visto pela sociedade e a maioria dos governos,  apenas como uma “sublime missão”, capaz de ganhar flores e folga em seu dia. Mas,  sem o devido reconhecimento a que estamos tratando aqui.

Durante muitos anos a profissão de professor neste país foi atribuída a mulheres. A meu juízo, ai estão imbutidas duas situações emblemáticas: Uma que a mulher no mercado de trabalho, ainda ganha menos que o homem, na mesma função; outra, neste caso, servindo o oficio de professor, como mera complementação da renda familiar.

Marx dizia  que “…a história da humanidade é a história da luta de classes..” Isto posto, no pano de fundo, só há uma saída, a sociedade precisa se manifestar e engrossar as fileiras desta luta. Que não seja estanque e nem restrita a Colíder, mas, que retumbem, no governo do Estado, no Palácio do Planalto, na Assembléia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional,  pois se trata da necessidade de realinhamento da cota de financiamento para Educação  neste país. 
Que este manifesto seja democrático em sua essência,  livre no seu nascedouro,  no  pensar e agir, livre da agenda política estreita, do oportunismo da oposição de plantão,  das disputas  eleitorais de 2012,   aqui antecipadas.  Sabemos que a imensa maioria dos educadores e educadoras fazem desta,  uma luta legitima, uma bandeira por mais dignidade.  Entretanto algumas lideranças, com posturas precipitadas e desrespeitosas, arquitetam um “Cavalo de Tróia”, quando ao interromper  os serviços com posições cristalizadas,  atingem a própria instituição e, à cabo, penalizam coletivos de estudantes, cuja maioria  é composta de  crianças  de  famílias de trabalhadores.

No caso de Colíder, uma novidade: O Ministério Público apresentou-se numa espécie de função mediadora ao impasse.   Excelente para a racionalidade e a consolidação da Democracia. Eis um oportuno exercício de aprimoramento da  harmonia entre os poderes constituídos e destes com a sociedade.

Cláudio Scalon – secretário de Municipal de Gestão Pública.

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