elo fim do voto secreto no Congresso Nacional
É uma vergonha o Congresso Nacional ter imposto a impunidade ao país, inocentando os parlamentares acusados de corrupção. Por isso, abrimos nosso voto contra todos os deputados acusados de recebermensalão e defendemos a campanha pelo voto aberto, como forma de moralizar o Congresso Nacional e instituir a transparência na ação dos parlamentares.
O voto aberto é a prestação de contas do deputado à sociedade que o elegeu. O voto secreto é covarde, corrupto, facilita a impunidade e permitecenas vergonhosas, como as que assistimos na última semana na Câmara dos Deputados. Precisamos agregar forças para pressionar a votação e aprovação da PEC 349, de autoria do deputado Antônio Fleuri e outros, pelo fim do voto secreto, ou seja pela instituição do voto aberto, principalmente para apreciação de matérias relativas a decoro parlamentar.
Os parlamentares não podem se esconder da opinião pública, já que devem ser avaliados pela qualidade do voto. É muito triste ver o Congresso andando na contramão da história, contra os anseios e necessidades da sociedade brasileira. Defendemos o voto aberto para que eleitor saiba e avalie se o deputado que elegeu está valendo seu voto.
A ação corporativista e imoral do parlamento federal é uma afronta aos valores conquistados com o suor e o sangue de muitos brasileiros ilustres que passaram pela Câmara dos Deputados. Por isso, o voto aberto representa hoje a consolidação de um trabalho de resgate da democracia, num tempo em que o Congresso Nacional era motivo de orgulho para o país.
Este momento em que a Câmara dos Deputados nos proporciona cenas circenses tão lamentáveis, nos leva a refletir sobre os mecanismos que precisam ser criados para moralizar e garantir a lisura e transparência na ação parlamentar. Nos reporta para a necessidade de mudanças nas regras, denuncia a urgência de corrigirmos as distorções na função parlamentar.
O voto tem que perder o poder de barganha. E as negociatas, lamentavelmente, não se restringem aos “ mensalões”. A liberação de recursos através de emendas parlamentares é responsável pelos maiores desvios e distorções da atribuição do parlamentar pois servem de instrumento para negociatas, permitem que o Executivo pressione o Legislativo a votar conforme seus interesses, não conforme sua consciência e compromisso com a sociedade. Essa relação promíscua do Executivo com o Legislativo precisa acabar pois isso fere a nossa democracia.
Ao deputado cabe trabalhar na elaboração das leis, participar das discussões nas comissões temáticas, onde se decidem os grandes temas que afligem o país; das comissões que investigam denúncias de irregularidades nos diversos setores da sociedade e do poder público; fiscalizar as ações e programas do Executivo; defender os projetos e recursos para beneficiar as regiões que os elegeram. E, principalmente, o seu voto precisa refletir a vontade popular.
Por isso, o voto aberto garante transparência ao mandato parlamentar e inibe as negociatas de bastidores. Vamos lutar pelo voto aberto e o resgate da moral e da ética no Congresso Nacional. Vamos mostrar que com a sociedade não dá para barganhar, o troco será dado nas urnas.
Thelma de Oliveira é deputada federal (PSDB) por Mato Grosso