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Os chamados “movimentos” que invadem terras ou propriedades privadas querem de fato o que?

Nilson Leitão é ex-deputado federal e foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o INCRA e a FUNAI em 2016.
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Essa prática já estava fora da pauta, fora dos noticiários, praticamente desaparecida. Se a intenção fosse realmente ter acesso à terra para produzir, do ponto de vista político, seria simples: bastaria acessar o governo, que tem uma relação pública e política com alguns desses movimentos, sem utilizar da violência e da ilegalidade para alcançar tal objetivo. Se o movimento quer, de fato, terras para seus representados e se há no governo a intenção e acesso, bastaria uma decisão política para assentar os chamados “produtores sem terras”. 

Mas a impressão é que o ato de invadir é o principal e único objetivo do movimento, que no fundo, não espera nenhum resultado fático. Ou seja, invadir por invadir, constranger e danificar o bem alheio, chamar a atenção para uma ideia política ideológica.

Existem inúmeras áreas que foram destinadas a assentamentos e foram abandonadas pelos escolhidos ou selecionadas por esses mesmos movimentos. Em alguns casos, apenas exploraram e comercializaram (ilegalmente) madeiras ou minérios, venderam a área destinada a produção agrícola e foram embora. Muitas dessas áreas estão no terceiro, quarto ou quinto ocupante. Muitos daqueles que se inscreveram no programa ou ficaram meses à beira da cerca de uma propriedade almejada, em barracos de lona, assim que conseguiram ser contemplados, ficaram alguns dias, meses talvez, na sua sonhada terra e foram embora. 

É preciso que os Governos Estaduais, municipais e a União tenham um cadastro oficial e único dos postulantes à terra, assim separaria o invasor daquele que de fato tem vocação, aptidão ou interesse em produzir. Aposto que os candidatos com vocação não invadem propriedade privada ou pública. Quem quer produzir, busca instrumentos legais ou oportunidades existentes na legislação e nos programas de reforma agrária. 

Um bom cozinheiro que não tem dinheiro para comprar o seu restaurante, iria buscar emprego num restaurante, não invadir e tomar o restaurante de alguém. Para buscar trabalho na área rural, há inúmeras oportunidades em regiões de produção agropecuária, onde é muito difícil achar mão-de- obra ociosa, com movimentos de migração para suprir tal necessidade. Há oportunidade de emprego no campo. 

Por outro lado, há mais de 4 milhões de pequenas propriedades rurais, onde as famílias proprietárias não conseguem produzir o suficiente para obter uma renda suficiente. Eles têm a terra, o clima e sua própria mão de obra, logo, são para esses que o governo precisa olhar e criar condições, incentivar a produção de produtos que o mercado necessita. 

Existem algumas iniciativas interessantes, como um programa elaborado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o SENAR, em elevar 400 mil famílias à uma nova classe média brasileira. Ainda é um projeto, mas que o governo pode se aproveitar, assim como outras boas ideias existentes em Estados e municípios. 

Mato Grosso, por exemplo, é um gigante em produção de algodão, milho, soja, pecuária e tantas outras culturas. Porém, mais de 80% do alimento que vai no prato do mato-grossense, os hortifrutigranjeiros, é abastecido por outros estados ou países, o que significa que a pequena propriedade, na sua grande maioria, não produz o suficiente ou com regularidade para alcançar as prateleiras dos supermercados. O resultado é a pobreza e é necessário fomento de políticas públicas de governo.

Há aproximadamente 900 mil famílias já assentadas, sem tecnologia, conectividade e sem qualquer apoio para produzir. São essas famílias que o governo precisa olhar e garantir a subsistência: esta é uma prova de que só dar a terra não resolve, ao contrário, cria misérias eternas e favelas rurais. 

Estudos mostram que nos últimos 50 anos os fatores “capital” e “insumos” tiveram uma evolução em valorização maior que “terra” e “mão de obra”. Significa que a tecnologia e assistência técnica são imprescindíveis para a evolução da família produtora no campo, mais uma vez, comprovando que dar terra simplesmente aumenta o problema. 

Na última CPI da Câmara que investigou o INCRA e a FUNAI, foram apresentados dados de que havia mais de 200 mil áreas, em todo o Brasil, destinadas à reforma agrária, ociosas, abandonadas, algumas já ocupadas por terceiros de forma ilegal. 

Com tantos exemplos e alternativas, podemos afirmar que a invasão não é o caminho que um produtor rural buscaria para alcançar o sonho de produzir. O movimento que floresce novamente é ideológico, gera violência, é crime, aumenta a miséria, os prejuízos materiais e morais, únicos resultados desses atos ao longo da história. 

As invasões devem ser tratadas com tolerância zero pelas autoridades, como crime inafiançável, devendo inabilitar o acesso a qualquer programa social aqueles que optam por invadir propriedades privadas ou públicas. 

É inadmissível assistir e ouvir invasores de terras, anunciando publicamente que irão invadir propriedades privadas, como no caso do chamado “Abril Vermelho”, ou seja, crime anunciado.

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