Opinião

Orçamento tem sexo

Todos os anos, no Dia Internacional da Mulher, recebemos homenagens, fazemos belos discursos e apresentamos propostas. E a cada ano, percebemos o quanto é difícil avançar da retórica para a prática. Os avanços na condição feminina em nosso país aconteceram no campo formal mas não se reproduziram no cotidiano das mulheres.

A mulher continua sendo vítima de violência. Mesmo com a subnotificação, as pesquisas indicam que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Acontece em diferentes formas de expressão, variando de assédio moral, violência psicológica a agressões física e sexual.

Em contrapartida, comparando o orçamento de 2004 e o de 2005, os recursos para os Programas de Prevenção e Combate a Violência contra Mulher foram reduzidos. Em 2004, por exemplo, segundo dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados, somente 57% do orçamento para esses programas foram executados.

Ou seja, não existe condições de colocar o discurso em prática para mudar esse quadro, enquanto os recursos públicos não forem canalizados para ações e programas direcionados a erradicação das desigualdades, seja de gênero, raça ou etnia.

Hoje o número de mulheres pobres é superior ao dos homens. A carga horária de trabalho é maior e pelo menos metade do seu tempo é gasto em atividades não remuneradas. O rendimento médio da mulher representa 69,6% do salário de um homem. Estamos assistindo a feminização da pobreza, num país onde as mulheres representam 51,2% da população. E onde 25 % das famílias são chefiadas por elas.

As mulheres também continuam excluídas dos espaços de decisão e poder. No Congresso Nacional, por exemplo, a desigualdade é assustadora. Embora o número de mulheres eleitas tenha crescido 45% em relação a última legislatura, as 42 deputadas federais hoje representam, apenas, 8,2% das 513 cadeiras existentes na casa. A mesma desproporção é reproduzida nos estados e municípios, indicando que a política ainda é um reduto masculino.

O Brasil assinou diversos tratados internacionais em que se compromete com a equidade de gênero como um indicador da gestão econômica. Assim, é preciso avaliar as formas como o estado arrecada e gasta, garantindo instrumentos eficazes para prestar contas de como os recursos vêm sendo aplicados.

É necessário estarmos atentas ao sistema de planejamento, orçamento e execução orçamentária da União, dos estados e municípios. Sob pena das demandas femininas aparecerem sempre de forma marginal na arena econômica e política. Sabemos que a política fiscal e o orçamento público tem sexo e devemos garantir que estejam comprometidos com a construção da igualdade.

Enquanto deputada federal, defendemos que a reforma da Previdência Social seja pautada pela ótica de gênero, raça e etnia; a inclusão ao sistema previdenciário de mulheres sem renda própria que cuidam da família e dos afazeres domésticos; votamos por mudanças na legislação penal para assegurar maior punição aos agressores de mulheres e crianças; atuamos no combate a prostituição e tráfico de mulheres, crianças e adolescentes; apresentamos projeto, já aprovado em três comissões, que garante assistência e atendimento diferenciado na educação e saúde para adolescentes grávidas.

Também estamos lutando pela reforma política porque acreditamos que, somente através do financiamento público das campanhas, teremos condições de eliminar a influência do poder econômico, garantindo o acesso da mulher e demais minorias a política.

Só assim será possível dar um salto de qualidade e concretizar nossas palavras, transformando o Dia Internacional da Mulher numa festa de comemoração e vitória de toda sociedade brasileira.

Thelma de Oliveira (PSDB) é deputada federal por Mato Grosso.