Nestes últimos meses e dias, o novo ENEM acendeu um debate nacional, envolvendo milhões de brasileiros, numa discussão apaixonada sobre o seu significado, importância, e sucesso. Estudantes, familiares, professores, universidades, jornalistas e a sociedade brasileira em geral passaram a discutir os rumos da educação brasileira. O novo ENEM, como sistema nacional de avaliação e ingresso no sistema público do ensino superior, suscitou uma discussão sem volta, em busca da universalização, democratização e da melhoria da qualidade do ensino público superior.
Como professor e educador, gostaria de tecer alguns comentários em razão dos questionamentos ao novo ENEM. Pois vivenciei de perto, a inscrição do filho de uma amiga, no Sistema de Seleção Unificado (SISU), sendo que infelizmente, ele não obteve a pontuação suficiente para ingresso nas universidades e institutos federais. Tentamos várias possibilidades de cursos, nos mais variados Estados brasileiros, onde conseguíamos a pontuação suficiente num dia, no dia seguinte ele era superado por estudantes com maior pontuação. Moral da história: a culpa é do novo ENEM e do SISU? Ou a culpa é a falta de estudo do rapaz? Uma das críticas que li nos jornais, é o fato da UFMT ter aderido ao SISU, adotando o ENEM, como única forma de ingresso no ensino superior. O crítico que se dizia contrário a esta adesão, defendia que a UFMT deveria reservar as suas vagas do ensino público para os habitantes do Estado do Mato Grosso. Ou seja, o seu discurso apresentava um viés bairrista.
Acontece que o Estado do Mato Grosso é um Estado formado por migrantes, ainda em construção, cheio de vazios a serem ocupados e desenvolvidos. E antes de sermos mato-grossenses, gaúchos, baianos, paulistas, mineiros, goianos… Somos de fato e de direito, cidadãos brasileiros. Além do mais, o Estado do Mato Grosso sempre acolheu bem todos os brasileiros, e até estrangeiros, das mais variadas origens.
Apesar de algumas universidades públicas reservaram apenas 50% de suas vagas para os estudantes que o fizeram o ENEM, talvez por desconfiarem do sucesso do SISU. E outras, como a Universidade Federal de São João Del Rey, adotarem uma postura bairrista esdrúxula, ao reservar apenas 31 das suas 785 vagas para estudantes que fizeram o Enem. (O Tempo, 04/02/2010) Penso que esta universidade pública, financiada com recursos federais, não pode escolher seus alunos discriminando sua origem.
A despeito de algumas falhas na execução do novo ENEM, como o roubo da prova e a conseqüente abstenção de quase 40% dos inscritos; da má distribuição inicial dos locais de provas, distantes dos domicílios dos alunos; das dificuldades iniciais dos estudantes com a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (SISU); e das falhas na correção das redações. Podemos afirmar que em relação ao seu mérito, o novo ENEM representa um grande avanço da sociedade brasileira, em direção a universalização e melhoria da qualidade do ensino público.
Com relação aos números do novo ENEM, vale destacar, o MEC registrou ao fim de seis dias, 793,9 mil inscrições de estudantes para os 974 cursos de graduação oferecidos por 51 instituições de educação superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (SISU); das 47.900 vagas oferecidas no SISU, todas foram preenchidas e, somente 233 oportunidades destinadas a cotistas sobraram; a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com 56.703 inscritos, apresentou o maior número de candidatos, contabilizados todos os cursos com vagas disponíveis no sistema http://portal.mec.gov.br/. Daí observa-se uma maior demanda pelo ensino público superior tanto no Estado do Mato Grosso, como no Brasil em geral, que pode ser vista como positiva, pois estudantes mais bem preparados elevam a qualidade do ensino.
Segundo o presidente do INEP, Joaquim José Soares Neto, em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense, no dia 4 deste, há uma tendência das universidades que ainda não fazem parte do processo comecem a adotar o novo exame. Ele ressaltou a possibilidade de o ENEM substituir o vestibular no país. “O ENEM, se estabelecendo como exame de acesso às vagas das universidades públicas, tem chances de substituir os vestibulares mais localizados. Assim, ele passará a ser um vestibular em nível nacional”.
Portanto, podemos supor que a proposta inicial do MEC, de reformulação do ENEM e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais, deva se estender para universidades públicas estaduais, como a UNEMAT, dado o sucesso do sistema SISU. Uma vez que este democratiza a mobilidade, o acesso e a escolha do aluno, bem como, possibilita ao Estado, identificar demandas regionais por cursos e, melhorar a distribuição dos recursos públicos.
Ainda em relação ao mérito da proposta, pondero que o novo ENEM possibilita elevar a qualidade do ensino a nível nacional, uma vez que proporciona a comparação e competição entre estudantes, professores e universidades; induz a reestruturação dos currículos do ensino médio e superior; possibilita a mobilidade nacional de estudantes, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino em sala de aula, uma vez que melhora a relação de aprendizado aluno-professor; possibilita ainda o acesso às melhores universidades públicas aos melhores estudantes, independentes da sua origem, que muitas vezes moram distantes dos grandes centros.
Vale destacar, as universidades possuem autonomia para optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo: como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line; como primeira fase; combinado com o vestibular da instituição; como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.
Deste modo, conclui-se que a utilização do ENEM será autônoma e gradativa, e a mesma contribuirá para a diminuição da fábrica de vestibulares pelo Brasil. Facilitando assim, a vida dos pré-universitários brasileiros, que poderão escolher democraticamente o curso de sua afinidade, em qualquer lugar do país, independente de sua origem. Daí pode-se afirmar que o novo ENEM, apesar dos percalços em sua execução, representa um passo decisivo em favor da inclusão e democratização do ensino público.
Entretanto, há muito por avançar, o preconceito e o bairrismo patrocinados por dirigentes de algumas universidades públicas, apoiados em sua autonomia, impedem uma maior oferta de vagas do ensino público. Além disso, setores conservadores do Brasil têm sistematicamente criticado o novo ENEM, nas falhas de execução do novo sistema, pois em relação ao mérito, da potencialidade de universalização e melhoria da qualidade do ensino público, as criticas destes setores são veladas.
É claro que o novo ENEM não é uma vara de condão milagrosa de salvação da educação brasileira. Há muito por fazer, principalmente em relação à melhoria da qualidade do ensino público fundamental e básico. Precisamos de mais investimentos na formação de professores; de um piso salarial maior para professores do ensino fundamental e básico, a fim de propiciar mais dignidade para estes trabalharem, e atrair melhores professores; de mais investimentos em infra-estrutura, transporte e merenda escolar; etc. Contudo, não se melhora a qualidade do ensino público no curto prazo, as sementes da transformação da educação levam certo tempo para colhermos os frutos.
Juvenal Melvino da Silva Neto – professor de Economia da UNEMAT
http://profjuvenal.wordpress.com/