Aproveitando esse período de Natal, que tal dar um presente para nossa comunidade, sem colocar a mão no bolso? O que muitos não sabem ou não lembram é que parte do imposto de renda devido ao Leão pode ajudar crianças e adolescentes atendidos por projetos sociais. Pela lei, até 6% do que se tem a pagar para o Leão, no caso da pessoa física, pode ficar na sua cidade, sem ir para os cofres do governo.
Pela lei atual, muitas doações deixam de ser feitas. Muitos desconhecem que os pagamentos devem ser realizados durante o ano em curso, além de haver um desestímulo implícito para as doações, uma vez que o benefício fiscal somente virá no ano seguinte. Outro empecilho é que o incentivo somente é dado para quem opta pela declaração completa.
E a forma de colaborar é tão simples. Basta fazer uma estimativa do imposto de renda devido e efetuar o depósito da parcela dedutível na conta do fundo que em cada cidade administra os recursos, no caso de Piracicaba o Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente). Na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte abaterá o valor repassado, através do comprovante de depósito bancário. Os recursos são rateados entre as obras sociais devidamente cadastradas e com projetos aprovados na área de apoio às crianças e adolescentes.
Entendemos essa atitude como muito importante, mais ainda porque, nos últimos dias, como fator agravante, a base aliada do Governo aprovou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Isso significa a liberação de R$ 62,4 bilhões, em 2012, para o governo gastar livremente. Na prática, esse instrumento vai acabar retirando recursos de áreas como saúde, assistência social, cultura e educação para priorizar o pagamento dos juros da dívida pública. O que sinaliza com o fato de as perspectivas para 2012 na área social não serem nada boas.
O quadro é agravado por outra realidade: várias promessas feitas pelo governo para a área social não foram cumpridas. É o caso do programa Minha Casa, Minha Vida, que teve pagos apenas 0,79% dos R$ 14,7 bilhões autorizados. No Luz para Todos, 0,27% do orçamento estimado foi realmente desembolsado. Já no programa Unidades Básicas de Saúde, somente 9,42% dos R$ 565 milhões foram aplicados, enquanto o programa Unidades de Pronto Atendimento, com previsão de R$ 271 milhões, teve 7,66% pagos até novembro.
Diante desses contrasensos, acho que a nossa melhor resposta é mesmo doar o imposto a projetos que trarão retorno social. Mesmo com as dificuldades, com o pouco incentivo tributário para doações, com o prazo equivocado, pois a dedução da doação poderia se estender até o momento da entrega da declaração do imposto de renda. Alguns projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscam corrigir esta distorção. Quem sabe em 2012.
E apesar de tantos limitadores, temos uma resposta positiva da sociedade: o número de doações a projetos sociais tem aumentado significativamente graças à regulamentação da lei. Na capital paulista, por exemplo, enquanto, em 2006, ano em que ela entrou em vigor, a arrecadação conseguida pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) foi de R$ 2,5 milhões, no ano passado os valores chegaram a R$ 54 milhões. Nesse período, o número de projetos conveniados com o fundo também tem crescido. Em 2006 eram 63, beneficiando pouco mais de 24 mil crianças e adolescentes. Em 2010, foram 140 que atendiam quase 87 mil crianças e adolescentes. Mesmo assim, segundo a prefeitura de São Paulo, existe um espaço imenso para ampliar os valores e o número de projetos.
Em Piracicaba também existe grande expectativa. O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) quer distribuir em 2012 ao menos R$ 1,5 milhão pelo Fumdeca. Para isso, luta com boa vontade para disseminar o benefício e estimular o repasse dessa quantia até o final de 2011, até a próxima sexta-feira. Por meio de chamada pública, 17 entidades apresentaram propostas de projetos de assistência a crianças e adolescentes. De 21 projetos analisados, 17 tornaram-se aptos à captação de recursos.
Ou seja, só em Piracicaba temos quase duas dezenas de projetos esperando a boa vontade, a atenção do contribuinte, para ser viabilizados.
E é importante que as doações do imposto de renda continuem crescendo. Além de preencher lacunas que são de responsabilidade do governo federal, a iniciativa é um instrumento no qual o contribuinte pode decidir onde o dinheiro dele será aplicado. Mais do que isso. Gera um recurso que garante que o Natal se estenda para muitas crianças e adolescentes o ano todo e não apenas em um único dia.
Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e Deputado Federal (PSDB/SP). Foi Prefeito de Piracicaba e Secretário Estadual de Recursos Hídricos. É presidente do PSDB Piracicaba e Líder da Minoria na Câmara Federal.