Na ânsia de frear o desenvolvimento regional incentivado há décadas passadas pelo próprio Governo Federal, quando todos esbravejavam o jargão: “integrar para não entregar”, o Ministério do Meio Ambiente pode acabar pagando a maior parte da conta.
Em recente reportagem intitulada “DEVASTAÇÃO FINANCEIRA” trazida pela revista VEJA desta semana (edição nº 1963 pg. 75) todo trabalho de fiscalização ambiental realizado pelo IBAMA poderá estar sendo colocado “em xeque” pelos Nossos Tribunais. Em outras palavras, todos os autos de infração lavrados pelos servidores do IBAMA poderão ser anulados pelo simples fato de que os servidores que os lavraram são incompetentes para a emissão de tais atos administrativos.
Apesar da briga estar apenas começando, com decisões favoráveis aos infratores sendo emitidas aqui e acolá, o ponto principal da questão reside em uma grande “trapalhada” jurídica ocorrida quando da reformulação de cargos ocupados pelos servidores do IBAMA.
No que diz respeito ao Norte do Mato Grosso, de acordo com estimativas extra oficias, o efeito de tal “aberração jurídica” poderá levar a anulação de aproximadamente 5.000 (cinco mil) autos de infração no Nortão, além da impossibilidade de cobrança junto aos contribuintes da estimada cifra de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
É público e notório, que os órgãos ambientais, com raríssimas exceções, tanto do Governo Federal como dos Governos Estaduais, vivem em extrema penúria, com poucos servidores, e estes poucos muito mal remunerados. No entanto, o que é mais grave nesta situação é que os governantes, no intuito de desviar o foco deste problema, acenam com a possibilidade de editar normas cada vez mais restritivas a exemplo da medida provisória que alterou o Código Florestal Brasileiro estabelecendo uma área de 80% para reserva legal em propriedades situadas na Amazônia Legal.
Indago: Não seria mais prudente o Poder Público adotar um modelo de desenvolvimento com a sustentabilidade sócio-ambiental almejada por todos, com parcerias do setor produtivo, investindo em pesquisas, disponibilizando linhas de crédito para recuperação de áreas degradadas e reflorestamento ?
Ao longo do tempo, o setor rurícola e o setor madeireiro do Norte do Mato Grosso vem sendo tratados como vilões, carregando a sina de serem responsáveis por toda espécie de devastação. A bem da verdade, as atividades agropecuária e madeireira, por suas características, tem como principal insumo os recursos naturais. O homem do campo tem consciência que, se não houver um manejo adequado de suas propriedades, ele perderá seu ganha pão. Portanto, os ambientalistas de bom senso e os ruralistas e madeireiros conscientes não podem estar em campos opostos. Na realidade todos estão no mesmo barco.
Definitivamente, sabemos que não é só por decreto que salvaremos nossos ecossistemas, mas sim com a elaboração e execução de um robusto programa de gestão ambiental com a participação de toda sociedade.
Vinicius Ribeiro Mota – é advogado Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental e ex-servidor do IBAMA em Sinop.