No mês passado celebramos três anos da implementação da Lei Federal que tornou crime dirigir embriagado. A Lei Seca pôs freio na corrida louca rumo ao abismo. Libera a bebida e a direção. Mas proíbe a aliança das duas ações. Quem bebe não dirige. Quem dirige não bebe. Não procede, pois, a indignação de comerciantes e amantes do álcool. É apenas aparente o conflito entre o direito individual de não fazer prova contra si mesmo e o direito que preserva o interesse da coletividade. Submeter condutores de veículos ao teste do etilômetro não ofende a Constituição porque a norma preserva prerrogativa acima de qualquer outro direito – o direito à vida.
&nbs p; Após o advento da lei, em junho de 2008, as estatísticas de acidentes caíram de forma generalizada nas principais cidades brasileiras. A lei reforçou a figura simpática e solidária do amigo da vez, bem como estimulou e favoreceu o transporte público coletivo e o serviço de táxi. Tudo isso são demonstrações de amadurecimento cívico e de compromisso com a vida.
A Lei Seca, também chamada Lei da Vida, é a prova definitiva do papel da sociedade no processo de resgate da civilidade no trânsito. A capacidade de compreensão do cidadão para a gravidade do problema e a forma como, responsavelmente, adaptou-se às exigências, mostram o nível de maturidade de nosso povo e a sua opção pelo bem de todos.
N ão podemos jamais esquecer que o trânsito é feito de pessoas e que o veículo é tão somente um recurso tecnológico desenvolvido para favorecer o conforto e a rapidez no deslocamento, sem precisar ser também uma ameaça.
A ausência de uma necessária e escrupulosa observância às leis de trânsito, sobretudo, no fato de dirigir embriagado, fere, inclusive, o quinto Mandamento da Lei de Deus, põe em risco a vida humana, atingem a sacralidade, além de impedir a formação de uma consciência que oriente adequadamente a todos os aspectos de trânsito.
É inegável a magnitude do Parlamento Brasileiro ao conseguir concretizar este grande trabalho. Afinal, a legislação de trânsito no Brasil, acompanhando o próprio dinamismo do setor, ainda tem muito para evoluir.
Ninguém duvida de que o êxito se deve, sobretudo, à eficácia da fiscalização e à vigilância da mídia. Daí a importância de não recuar nem fazer concessões. Mudar o comportamento é exercício lento.
A segurança no trânsito é responsabilidade compartilhada. Cada um de nós tem que estar comprometido e compromissado com a causa, sobretudo, a de continuarmos salvando a lei que salva vidas.
Thiago França é advogado, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT – [email protected]