Opinião

Legislativo em defesa do cidadão

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso tem exercido de forma incisiva a função de articuladora social, mobilizando a comunidade em torno das grandes questões que interessam a todos. Esta função, tão relevante quanto legislar ou fiscalizar os atos do Executivo, ganha importância ainda maior nos momentos de crise. A classe política e o sociedade organizada de Mato Grosso estão, mais do que nunca, unidas na superação dos principais entraves ao desenvolvimento do estado.

Entre eles, um merece destaque pelas conseqüências para o conjunto da sociedade: a crise na agricultura. Disposto a dar a resposta que o momento exige, o Legislativo estadual realizou em Primavera do Leste a maior audiência pública já realizada no estado.  Mais de 4 mil participantes discutiram alternativas para superar a crise, mostrando a coesão das forças vivas da comunidade.

A iniciativa da Assembléia congregou lideranças empresariais, produtores rurais, o governador, senadores, deputados estaduais e federais de vários estados, presidentes de federações, sindicalistas, prefeitos, vereadores e outros representantes comunitários. Como resultado dos debates, a Carta de Mato Grosso elenca as principais reivindicações encaminhadas ao Governo Federal. A agricultura de Mato Grosso conseguiu avanços expressivos de modernidade produtiva, melhorando a competitividade do país no mercado internacional e gerando o indispensável superávit na balança comercial. Os produtores fazem sua parte gerando produção, empregos e arrecadação. Mas precisam ser tratados com justiça, sob pena de inviabilizar todos os avanços obtidos. A saúde da agricultura é a saúde da economia de Mato Grosso; é a garantia de desenvolvimento e todos os seus benefícios sociais.

A audiência pública de Primavera reafirmou a importância de ampliar os debates com a comunidade. Nesta linha de ação, a Assembléia já realizou dezenas de audiências públicas em Cuiabá e no interior, oportunizando o debate franco e aberto entre os segmentos sociais. A ação dos parlamentares foi decisiva também para a redefinição dos índices do ICMS dos municípios, fazendo justiça a todos os municípios. Na recente greve dos professores, os parlamentares mediaram as negociações entre governo e sindicatos, restabelecendo o diálogo e oferecendo alternativas viáveis para a valorização dos profissionais sem desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Assembléia ainda atuou decisivamente para desbloquear os recursos destinados à BR-163, impetrando no STF o mandado de segurança que garantiu a retomada das obras. Outra ação importantíssima garantiu recursos para pavimentar 200 km da Br-158, na região do Araguaia, numa parceria que mobilizou as bancadas  estadual e federal, o governo do Estado e a União.

Outro instrumento vital nesta perspectiva de envolvimento com a sociedade civil é a Câmara Setorial Temática (CST), em regulamentação neste Parlamento. Instituída para tratar temas específicos relevantes, a Câmara permite o aprofundamento das análises com suporte técnico adequado e na presença de todos os segmentos envolvidos. A Câmara Setorial criada para analisar a questão do idoso, por exemplo, culminou no substitutivo ao projeto de lei que cria a gratuidade das passagens no transporte intermunicipal. Outras câmaras avaliam a questão do saneamento básico, dos combustíveis e os programas federais que levam energia à zona rural.

Ciente de sua responsabilidade na mediação dos conflitos e na busca de soluções para problemas que afetam a todos, a Assembléia Legislativa assume integralmente sua condição de protagonista na defesa do cidadão. Radicalizando as consultas à sociedade, avançamos na construção de um parlamento que represente e viabilize, na prática, as aspirações maiores da comunidade.

 

*Silval Barbosa (PMDB) é presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros