domingo, 3/março/2024
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Juízo senhores julgadores, juízo!

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Nós operadores do Direito assistimos quase que hipnotizados aos últimos acontecimentos que resultaram no afastamento e aposentadoria compulsória de três desembargadores, dentre eles o atual e o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, além de sete magistrados, alguns de segunda e outros de primeira instâncias. A sociedade de Mato Grosso, certamente, acompanhou o desenrolar da decisão do Conselho Nacional de Justiça num misto de incredulidade e perplexidade. Afinal, o caso é de altíssima repercussão política e social.

Creio que não seja exagero dizer que a decisão surpreendeu. Especialmente para quem está acostumado a conviver no meio Judiciário de Mato Grosso. Há anos que a crise está instalada na mais alta corte judiciária do Estado. E todos sabem disso! Ainda como presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil trouxe a público várias vezes a preocupação da classe dos advogados com os rumos que a administração da Justiça estava tomando, com ênfase na formação de grupos em conflito pelo poder.

Falamos diversas ocasiões das divisões internas e dos riscos que tal situação estaria a provocar no meio. Vimos decisões serem tomadas e, no dia seguinte, sob nova direção, serem revogadas. Deu no que deu e as mazelas estão expostas em forma de vísceras apodrecidas.

Sem entrar no mérito do processo que tramitara perante o CNJ – que deve ter decidido de acordo com as provas existentes nos autos, posto que, ao contrário, jamais teríamos a unanimidade dos 14 julgadores – é chegada a hora de uma avaliação profunda. Até porque estamos diante de um poder moderador que padece de inconfiabilidade, sofre com as desconfiança, peca pela fragilidade e desguarnece a sociedade, com profundos reflexos ao Estado Democrático de Direito. Aos frangalhos, o Judiciário de Mato Grosso é presa fácil para os lacaios do totalitarismo.

O Poder Judiciário, enquanto braço do Estado, que tem por função distribuir Justiça, solucionando os conflitos, individuais e coletivos, de uma sociedade; é a base para toda a organização social. Sem o Estado-Judiciário o caos é iminente, a desordem pronta e o uso da força para a solução dos litígios passa a ser a palavra de ordem.

Certamente, tal situação não interessa a ninguém, exceto àqueles que fizeram do crime seu modo de vida. Mas é chegada a hora de fazer desse "limão" uma "limonada". Os homens que ali permaneceram tem nas mãos a responsabilidade de escrever com letras garrafais um capítulo de respeito na história do Judiciário de Mato Grosso. Cada um tem a missão de fazer renascer das cinzas do descrédito, a fênix da confiança e da respeitabilidade. Portanto, juízo senhor es julgadores.

A rigor, verdade precisa ser dita: a punição tem que ser exemplar. Aposentadoria compulsória neste momento, que me desculpem esses senhores, é, um prêmio diante da quase tragédia que impuseram ao Poder Judiciário do Estado. Transformar a mais alta corte e seus cargos em banca de negócios merece punição severa. Até para que a sociedade entenda que o tempo dos privilégios acabou e todos são iguais perante a lei. Se houve desvios, se houve improbidade, se houve qualquer coisa que se assemelhe a desvios do dinheiro do contribuinte, é necessário pedir que se pese o poder da espada com pulso firme. O Judiciário forte, que pune com rigor quem maltrata a sociedade, precisa agora cortar a sua própria carne como anunciar da chegada de um novo tempo. Qualquer coisa fora disso, é empurrar para o poder para um desgaste ainda maior.

É passada a hora de colocar fim aos grupos e grupelhos que se abrigam no Judiciário. A linguagem da Justiça tem que ser única. Daí a missão de quem ficou, qual seja, resgatar a respeitabilidade que o fez, dos três poderes, aquele que sustenta o ideário de igualdade e liberdade.

Insisto: é hora de afastar de vez as desconfianças do uso da toga em benefício próprio, as fofocas de vendas de decisões, as denuncias de falta de trabalho, que infelizmente graçam aqui e acolá, enfraquecendo a Justiça. É hora de seriedade e muito trabalho.

Com a solução rápida de processos, mas com respeito as garantias constitucionais, é que o Judiciário conquistará novamente seu respeito. Com atendimento em tempo integral, com o fim das redesignações de audiências, com o cumprimento dos prazos legais pelos juízes, com o respeito às partes e aos advogados, somente assim, tornaremos a ver o nosso Poder Judiciário sendo respeitado e admirado novamente pela população.

Francisco Faiad é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil

 

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