Você sabe o que são incentivos fiscais? Na prática esse termo é usado para políticas econômicas que fornecem benefícios para empresas, como por exemplo, a redução ou isenção de impostos que deveriam ser pagos por elas. Esses incentivos existem em diversas esferas, a federal, estadual e municipal. Algumas boas empresas do Brasil só realizam aportes nos municípios, ou em determinado estado, se forem agraciadas com o direito de pagar menos impostos que o empresário local e que você, cidadão comum. Como por exemplo, o direito de não pagar o IPTU, redução no IPVA ou outros tipos de impostos.
O valor fornecido em incentivos fiscais vem crescendo ao longo do tempo. Teve o maior salto nos governos do PT, onde a bolsa empresário, ou seja, o que o governo deixou de arrecadar em isenções saiu de 78 bilhões, em 2006, e chegou a 270 bilhões em 2015, em números absolutos. Esses valores correspondem somente ao que o Governo Federal deixou de arrecadar, ou seja, além deste expressivo número, ainda se teve o montante de recursos relacionados aos incentivos ficais concedidos por estados e municípios.
No ano de 2020, os incentivos fiscais chegaram a R$ 330,6 bilhões. Talvez seja difícil para o leitor imaginar o quanto esse valor representa. Por isso é importante comparar com outros números do governo. Tirando os valores investidos pelas empresas públicas, todos os outros investimentos do governo federal somaram 19,5 bilhões, já o orçamento aprovado do Ministério da Saúde foi de R$ 122,9 bilhões e o do Ministério da Educação foi de R$ 95,2 bilhões. Se somarmos os valores previstos para educação, saúde e investimentos do governo federal, mesmo assim não chega ao volumoso montante da “bolsa empresário”.
Acredito que existem casos que os incentivos fiscais são importantes, porém, será que todo esse valor fornecido em desonerações é de fato necessário? Faz sentido todos os investimentos do governo federal não chegarem nem sequer a 10% dos valores concedidos em incentivos fiscais?
Para piorar a situação, quando olhamos a distribuição da carga tributária no país, ou seja, quem paga e quanto cada pessoa paga de impostos, é fato que os mais pobres e a classe média pagam proporcionalmente muito mais impostos que os 1% mais ricos da população. Isso ocorre porque os impostos no Brasil estão concentrados sobre o consumo, ou seja, na comida, roupa, eletrônicos, luz, água, e não sobre a renda e patrimônio. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não cobra impostos sobre lucros e dividendos, que são os ganhos que as pessoas que possuem ações de empresas recebem quando a empresa divide os lucros. Enquanto isso um cidadão comum, que é empregado de uma empresa paga até 27% só de imposto de renda. O dono da empresa recebe seus dividendos (lucro) sem ter que pagar impostos sobre eles.
Eu não sei você leitor, mas eu considero essa situação no mínimo revoltante. Precisamos que os governos, sejam eles federal, estadual ou municipal, construam políticas justas, que favoreçam o desenvolvimento econômico e social do país. Cobrar muitos impostos dos mais pobres, enquanto se isenta algumas cobranças dos mais ricos é algo inaceitável. A conta do estado não pode ficar nas mãos dos trabalhadores mais pobres e da classe média.
Se os incentivos fiscais fossem reduzidos pela metade, seriam mais de 160 bilhões que poderiam ser usados para garantir educação e qualificação para os nossos jovens, ou ajudar a sanar problemas estruturais que o país possui, seja de logística, infraestrutura nas cidades, moradia, entre muitas outras áreas. Lembrando que estamos falando de valores anuais, então imagine quantas mudanças que poderíamos ter em uma década. Para mudar o Brasil, precisamos debater quem paga as contas do estado e para onde vai o dinheiro arrecadado.